DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)050/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 205 135-0
VERONICA LUCIANO SANTANA ME
02
06 358 071-3
WEB ACU COM DE PRODUTOS DE INFORM E SERV DE TELEC LTDA
03
06 410 409-5
FABIO LUIZ PEREIRA SILVA ME
04
06 419 226-1
J F AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME
05
06 526 479-7
LARA DE SANTANA QUINTINO - ME
06
06 558 590-9
HERMINIA ROSANE RAUBER ME
07
06 586 229-5
RAFAELA MARIA DA SILVA ME
08
06 592 721-4
CICERO ROBERIO SILVA DO NASCIMENTO ME
09
06 677 270-2
IRACKSON FARIAS DE ARAUJO - EPP
10
06 719 879-1
LUIZ EDUARDO FON LUCIO ME
11
06 728 952-5
PANETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA
12
06 969 230-0
PAULO DITACIO A DA COSTA ME
  
  
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 97, 98 E 01/2018 E 2019 (publicado no D.O.E. de 20 DE DEZEMBRO DE 2018, 28 DE DEZEMBRO 
DE 2018 E 22 DE JANEIRO DE 2019 DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.204.800-7
CHAMONIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
02
06.679.647-4
RENOVADORA DE PNEUS ZERO LTDA ME
03
06.978.795-6
BLUE ROAD LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 01 de fevereiro de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 235/2018 (publicado no D.O.E. de 08/01/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.636.946-0
LAH DISTRIBUIDORA LTDA
02
06.643.394-0
DANIEL SILVA SOARES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em messejana, 29 de janeiro de 2019.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 da Instrução 
Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
CANINDE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, em Caninde, 
08 de janeiro de 2019.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.199100-7
F DE SOUSA FONSECA JUNIOR ME
02
06.454160-6
COMERCIAL SANTA EDWIRGENS EIRELI ME
03
06.460808-5
JOSE SANDRO DA SILVA MERCEARIA ME
04
06.783193-1
C M C COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
05
06.783918-5
REOBOTE EXTRACAO DE AREIAS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA I.N. Nº33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publi-
cação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 01 de fevereiro 
de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.749.281-9
LION PORFIRIO DA SILVA 04356709306
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019