DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 31 de janeiro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 783 098-6
SANTOS & LIRA COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA
02
06 968 697-1
TARCISO PINTO PEREIRA MICROEMPRESA
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INº33/93, FAZ 
SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
MESSEJANA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Roxane Rios Nogueira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.636946-0
LAH DISTRIBUIDORA LTDA
201900871-0
  
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 027/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 00830
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00096
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2019.00830, o CONTRIBUINTE: 
ANTONIO FRANCELINO DE SENA, CGF 06.213.133-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/11/2017 A 31/08/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 01 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Aquiraz, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA, CGF nº 06.395.530-0, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e 
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
(Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2018.16063, por incorrer, no ano de 2018, na hipótese de exclusão prevista Art. 15, inciso XV, da 
Resolução CGSN 94/2011 PENDÊNCIA DE DEBITOS ( EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta 
de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, aos 31 de janeiro de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CEXAT AQUIRAZ
  
  
  
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.220 de 10 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, WALTER BATISTA 
DE SANTANA FILHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DNS-2 lota-
do(a) no(a) AUDITORIA INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, a partir de 31 de 
Janeiro de 2019.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA 50/2019.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso das atribuições legais.  CONSIDERANDO as Instruções Norma-
tivas conjuntas nº 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de convênios e termos de ajustes, respectivamente;  CONSIDERANDO a instrução 
normativa 02/2005, do tribunal de contas do Estado do Ceara, que orienta sobre os procedimentos de tomada de contas especial;  CONSIDERANDO ainda a 
ausência de Prestação de Contas nos moldes da legislação supracitada,  Recomendamos que seja criada uma comissão especial, bem como, a instauração da 
Tomada de Contas Especial – TCE, a fim de regularizar a situação da Prestação de Contas do Convênio Nº 001/2016, no qual tem por objetivo a construção 
de passagem molhada na localidade de Cacimbinha, no município de Massapê-CE.  RESOLVE, ainda nomear os servidores abaixo para compor a Comissão 
responsável pela condução da presente TCE:
Presidente -Gabriel Monteiro Guedes
Membros - 
Maria do Socorro Maia Freire
 
Francisca Ortência Gomes Coutinho Felicio
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 05 de fevereiro 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019