DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA 51/2019.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS, no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO as Instruções
Normativas conjuntas nº 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas
de convênios e termos de ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a
instrução normativa 02/2005, do tribunal de contas do Estado do Ceara, que
orienta sobre os procedimentos de tomada de contas especial; CONSIDE-
RANDO ainda a ausência de Prestação de Contas nos moldes da legislação
supracitada, Recomendamos que seja criada uma comissão especial, bem
como, a instauração da Tomada de Contas Especial – TCE, a fim de regula-
rizar a situação da Prestação de Contas do Termo de ajuste nº 11/2014, no
qual tem por objetivo a Recomposição de pavimentação e alargamento de
trecho da CE 060 no Sítio Boqueirão no município de Granjeiro. RESOLVE,
ainda nomear os servidores abaixo para compor a Comissão responsável pela
condução da presente TCE:
Presidente- Gabriel Monteiro Guedes
Membros -
Maria do Socorro Maia Freire
Francisca Ortência Gomes Coutinho Felicio
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 05
de fevereiro 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, respondendo,
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de
14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia
Estadual, e tendo sido cumpridas todas as exigências do procedimento de
licitação do tipo menor preço, na Modalidade Pregão Eletrônico n°20180008
– DAE, processo administrativo nº 8530380/2018, cujo objeto é a aquisição
de Equipamentos e Ferramentas de Engenharia e Proteção Individual-EPI, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de
Referência do edital, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos
da legislação vigente, art. 10, inciso VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006,
fica o presente certame HOMOLOGADO, em favor da seguinte empresa:
FOUCHE COMERCIAL LTDA-ME, vencedora do Grupo II, do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ sob o nº 02.057457/0001-68, com sede
à Alameda Buguenville, nº 09, Centenário – Juazeiro/BA, CEP: 48.904-221,
pelo valor global de R$ 21.632,31 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois
reais e trinta e um centavos).
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL Nº02/2019 – METROFOR, de 05 de fevereiro de 2019.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM
CADASTRO RESERVA PARA O CARGO
DE ASSISTENTE E CONTROLADOR
DE MOVIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS, por intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo
Simplificado de Provas e Títulos do METROFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando a Seleção Pública destinada ao preenchimento de
vagas nas funções temporárias de Assistente Condutor, Assistente Contro-
lador de Movimento, Assistente Operacional - Agente de Estação, Assis-
tente Operacional - Administrativo, Auxiliar Operacional - Manobrador e
Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho na Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o
Edital Nº 04/2016-METROFOR, de 15/12/2016, de retificação do Edital Nº
02/2016-METROFOR, publicado no DOE de 19/12/2016, considerando o
Comunicado Nº 125/2016-CEV/UECE, de 21/12/2016, que dispõe sobre o
reinício do andamento da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos (METROFOR) em virtude da revogação da
Medida Cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE), considerando o Comunicado Nº 16/2017-CEV/UECE, de 15/03/2017,
que dispõe sobre a expedição do presente Comunicado em virtude de acata-
mento, pelo METROFOR, de Recomendação da 1ª Procuradoria de Contas
do Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, relacionada com a Seleção Pública Temporária do METROFOR e
dá outras providências, considerando o Ato de Homologação do Resultado
Final 1ª Turma da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos (METROFOR) publicado no DOE de 29/05/2017
e dá outras providências, considerando o Ato de Homologação do Resultado
Final 2ª Turma da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos (METROFOR) publicado no DOE de 02/10/2017
e dá outras providências, considerando o Edital 02/2017 que dispõe sobre a
convocação do 1º classificado do cadastro reserva da função de Assistente
Controlador de Movimento publicado no DOE de 14 de julho de 2017, consi-
derando o Edital 05/2017 que dispõe sobre a convocação do 2º classificado
do cadastro reserva da função de Assistente Controlador de Movimento
publicado no DOE de 02 de janeiro de 2018; considerando o Edital 01/2018
que dispõe sobre a convocação do 3º classificado do cadastro reserva da
função de Assistente Controlador de Movimento publicado no DOE de 09
de abril de 2018, considerando o Edital 02/2018 que dispõe sobre a prorro-
gação do processo seletivo publicado no DOE de 04 de junho de 2018, torna
pública, dentre outras, informações sobre a Convocação do 04º classificado
do Cadastro Reserva para o cargo de Assistente Controlador de Movimento.
1. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, por inter-
médio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado
de Provas e Títulos do METROFOR, no uso de suas atribuições
legais, convoca LUCAS CUNHA E SILVA 04º classificado do
Cadastro Reserva para o cargo de Assistente Controlador de Movi-
mento oriundo da Seleção Pública Temporária para o Sistema VLT
Parangaba Mucuripe e Linha Sul, para comparecer à sede da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, loca-
lizado na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza,
Ceará no dia 22 de fevereiro de 2019 às 8h na sala da Gerência de
Recursos Humanos.
2. A Convocação dar-se-á em vista a necessidade de continuação do
serviço e a abertura de 01 vaga de Assistente Controlador de Movi-
mento - ASM decorrente da finalização de contrato, a pedido, de
Theulis de Sousa Santos – ASM, respectivamente, no dia 04/02/2019;
3. No ato da apresentação, o convocado devem apresentar os docu-
mentos para contratação descritos no Edital Nº 02/2016-METROFOR,
de 15/12/2016, de retificação do Edital Nº 04/2016-METROFOR,
publicado no DOE de 19/12/2016 para fins de contratação.
Gardênia Goersch Andrade Parente
PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº07/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de manutenção,
reparo, troca de peças e recarga em extintores, bem como a manutenção, teste
hidrostático e reparo das mangueiras de hidrantes dos metrôs de Fortaleza
e Cariri; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO-ME; V - ENDEREÇO:
Rua Gonçalves Dias, nº. 2229, bairro – Parque Albano - Caucaia/Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de abril de 2019
a 31 de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem
repercussão financeira na ordem de R$87.199,00 (oitenta e sete mil cento e
noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;
XII - DATA: 30 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela Metrofor e Eduardo
Paz Barreto Filho pela empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO-ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº08/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
de manutenção, reparo, troca de peças e recarga de extintores, bem como
a manutenção, teste hidrostático e reparo das mangueiras de hidrantes do
Metrô de Sobral; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: CEFORCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES
LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 1580 Fundos,
Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII
- OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses,
contados de 01 de abril 2019 a 31 de março 2020; IX - VALOR GLOBAL:
Aditivo terá repercussão financeira no valor de R$5.975,00 (cinco mil nove-
centos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de março 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;
XII - DATA: 31 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Tatiana
Kogan Capeletti pela empresa CEFORCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
EXTINTORES LTDA – ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FAS SERVIÇOS
E TRANSPORTES LTDA. – EPP. OBJETO: Serviço de venda de passa-
gens a ser executado em 09 (nove) Estações do Sistema Trem Diesel do
Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metro-
politanos – Metrofor, para possibilitar a operação comercial dos TRAMs
(Transporte Rápido Auto Motriz). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº031 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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