DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 999.999,96 (novecentos e noventa e nove 
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em 
até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita Própria, Produto 061108 - Bilheteria 
Cariri - Serviço de Venda de Passagens, Funcionais Programáticas: 0810000
4.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.019.23008.03.3
36045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela empresa FAS SERVIÇOS 
E TRANSPORTES LTDA. – EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: COMSERT 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de 
fardamento para os servidores da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 58.513,30 (cinquenta e oito mil quinhentos 
e treze reais e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Tesouro Estadual – Custeio – Produto 041205 (Atendimento ao Empregado), 
com a Funcional Programática 081.00004.26.783.059.00655.03.44.9065.00.
00.0 e 081.00004.26.783.019.23008.03.33.6045.00.00.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e 
José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Francisco Edir 
Carneiro pela empresa COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E 
TRANSPORTES LTDA. – EPP. OBJETO: Serviços de limpeza e conser-
vação, com fornecimento de materiais e o emprego de equipamentos neces-
sários à execução dos serviços, do Centro de Manutenção, Estações, Áreas 
Externas (jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel do Metrô 
do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
- Metrofor, com área total de 7.664,60m2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 243.999,96 (duzentos e quarenta 
e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos 
em até 10° (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual - Custeio e/ou Receita 
Própria, Produto 041307 - Limpeza das Estações/Cariri, Funcionais Programá-
ticas: 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0 e/ou 08100004.26.783
.019.23008.03.336045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela empresa FAS 
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº26/METROFOR/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR  CONTRATADA: SERVAL 
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA  OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação 
do Centro de Manutenção, Prédios Administrativos, Áreas Externas (jardins, 
pátios, estacionamentos) e Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69, inciso VII da Lei Federal 13.303/16 
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019  FORO: Comarca de Fota-
leza  SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pela METROFOR e Daniella Lucetti Luna pela empresa SERVAL 
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR e SECRETARIA REGIONAL I. OBJETO: 
a utilização de uma fração de área de 3.311,64 m², de um total de 
11.512,25m², devidamente delimitada na planta georreferenciada Anexa, 
aprovada pela Cedente, e localizada na confluência das Av. José Jatahy 
e Bezerra de Menezes, imóvel cujo registro imobiliário do 3º Cartório de 
Registro de Imóveis de Fortaleza/CE é o de nº 63.024. VIGÊNCIA: fica a 
Cessionária autorizada a utilizar o espaço por prazo indeterminado. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz 
pela METROFOR e Gilberto Costa Bastos pela SECRETARIA REGIONAL I. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO 
GUILHERME MAIA MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR 
DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE IMPACTO 
AMBIENTAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 10 de Janeiro de 
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de janeiro 
de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, JENNIFER 
MAGALHÃES LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de favereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nando com o(a) Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, 
ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICU-
LADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) DIRETORIA DE CONTROLE E 
PROTEÇÃO AMBIENTAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 10 
de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, publicado no Diário Oficial do 
Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES 
da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos 
Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019