DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRIMÔNIO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANDRE THEOPHILO LIMA
COORDENADOR
DNS-2
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA CLAUDIA MACHADO PINHEIRO
ARTICULADOR
DNS-3
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PORTARIA N°023/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando a Instrução Normativa TCE n° 01, de 21 de junho de 2011, publicada no D.O.E. De 27 de junho de 2011, que dispõe sobre
a remessa do Processo de Prestação de Contas Anual em meio eletrônico, pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas; CONSIDERANDO ainda a
necessidade de apor a assinatura digital do Contador responsável pela contabilidade desta Secretaria nas peças contábeis integrantes do Processo de Pres-
tação de Contas Anual, mediante o disposto nos arts. 3° e 4° da referida IN; RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO AIRES DA SILVA, matrícula
funcional nº 600220.1.1, ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, de 1° de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de
2022, para que, além das atividades inerentes ao referido cargo, o mesmo possa: I. efetuar a assinatura digital no demonstrativo das receitas e despesas
orçamentárias, por elemento e item extraídos do Sistema de Contabilidade, nos balanços e demonstrativos contábeis (arts. 83, 101, 102, 103, 104 e 105 da
Lei nº4.320/1964), e no demonstrativo da execução orçamentária por fonte de recurso; II. desenvolver junto à Célula Contábil e Financeira, atividades
de acompanhamento dos procedimentos contábeis realizados por esta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0139/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10411073/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução
nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente TARCILEIDE MARIA COSTA
BEZERRA, ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 006481.1-6, lotada no Centro de Educação – CED da Fundação Universidade Estadual
do Ceará - FUNECE, no período de 08/03/2019 a 07/03/2020, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação
da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UFRN, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 ; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, Nº 685/Centro/
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA - CNPJ/MF : 05.633.212/0001-20; V - ENDEREÇO: Rua
Antônio Augusto, Nº 1271/Sobre loja/Bairro Aldeota/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo nº 003/2019/ISSEC tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do contrato nº 001/2017/ISSEC, celebrado com fundamento na Concorrência Pública Nacional
Nº 20160001/ISSEC/CCC e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Quarta, item 4.2, subitem 4.2.1do Contrato inicial, como fundamento legal o art.57,
inciso II da Lei Nº 8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº 0532898/2018,o qual passa a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo nº 003/2019/ISSEC tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do contrato nº 001/2017/ISSEC, celebrado entre a contratante e contratada, em data de 17 de janeiro de 2019,
objetivando a continuidade do ajuste e sem alteração do valor, de conformidade com as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo Nº
0532898/2018, que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.775.220,00 ( Quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos
e vinte reais ) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 ( doze ) meses, com início em 14 de fevereiro de 2019 e término em 13 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Nº 001/2017/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a Empresa SALUTIS
ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA., não modificadas por este Termo Aditivo 003/2019/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do
ISSEC/Contratante e a Empresa SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA., neste Ato representada por Roberto Magno Oliveira Bezerra/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº 685/Centro/Fortaleza/CE
- CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, Av. Pontes Vieira, Nº
220/Bairro São João do Tauape/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo
do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujo dados trafeguem pelas redes de teleinformática de
propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é celebrado com respaldo na Dispensa
de Licitação Nº 003/2018/ISSEC, com fundamento nas disposições contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93, combinadas com as disposições do
Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia
Nº 484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento, na Lei 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE .
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de 11 de janeiro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em conformidade
com o estabelecido nas Cláusulas Terceira e Sétima do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.500.22245.03.33914000.2.70.00.1.20.
DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/
José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/ e Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, neste Ato
representada por seu Presidente Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004/ISSEC/SEPLAG
PROCESSO Nº7570639/2018
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, observado o disposto nos autos do
PROCESSO Nº7570639/2018, constando a inexistência de qualquer vício ou ilegalidade no procedimento e certificando-se de que a licitação epigrafada
transcorreu com obediência à legislação pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004/ISSEC/SEPLAG,
que tem como objeto o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS E/OU COMPONENTES
ELETRO-ELETRÔNICOS E MATERIAIS ORIGINAIS, DE 2 (DOIS) ELEVADORES DE MARCA OTIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, em favor da Empresa MASTEER TECNOLOGIA
EM ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº08.857.869-0001-69, declarada vencedora com proposta no valor global de no valor global de
R$8.539,92 ( oito mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme foi Adjudicado pelo Ilmo. Sr. Pregoeiro da Central de Licita-
ções do Estado e visado pela Sra . Coordenadora Geral de Licitações -PGE, nos termos previstos no item 19, sub-ítens 19.1 e 19.2 do EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº20180004/ISSEC/SEPLAG, com respaldo no art. 4º, inciso XXII da Lei Nº10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o art. 10,
inciso VII, do Decreto Nº28.089, de 10 de janeiro de 2006 e o art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93. Publique-se e pratique-se os demais atos necessários à
contratação.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza/CE, aos 04 de fevereiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº031 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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