DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2019 - O DIRETOR GERAL  do IPECE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 
18.12.1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ 
FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 06. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em  Fortaleza  04.02.2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº05/2019 - O DIRETOR GERAL  do IPECE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 
18.12.1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor 
JOSÉ FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 100,00 
(cem reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 07. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ,  em  Fortaleza  04.02.2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e conforme os Art. 7º,inciso III e o Art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009 e o Edital nº 02/2019 RESOLVE DESIGNAR a empregada 
VERA LUCIA CARNEIRO DE SOUSA, matrícula 238.1.7, como Supervisor e Examinador, responsável pelos estagiários nas áreas de Engª de Telecomu-
nicações, Engª Elétrica/Eletrônica e Ciência da Computação, para preenchimento de 06 (seis)vagas, sendo 02 (duas) para cada área e formação de cadastro 
de reserva. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°002/2017
I- ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2017 - PROCESSO N° 09482095/2018;  II- CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, inscrita no CNPJ sob o n° 25.150.364/0001-89;  III- ENDE-
REÇO: Av. Oliveira Paiva, n° 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130,  Fortaleza/CE;  IV- CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57;  V- ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50, Ed. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/
RS;  VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 com suas 
alterações, e nas orientações contidas no Parecer n° 054/2019-  SEAS;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Contrato n° 002/2017 por mais 12 (doze) meses, nas mesmas condições contratadas, a contar de 30 de janeiro de 2019 a 30 
de janeiro de 2020;  IX- VALOR GLOBAL: R$ 349.893,57 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos); 
 
X- DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na data da sua assinatura, prorrogando o  Contrato n° 002/2017;  XI- DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n° 002/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento; 
XII- DATA: 28 de janeiro de 2019;  XIII- SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; 
Diego da Silva Gonçalves e Luciano Rodrigo Weiand - Ticket Soluções HDFGT S.A..
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº011/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de super-
visionar e acompanhar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens Germinal e adutoras Taíba-Siupé, Palmácia, e nos lotes 01, 02 e 05 
do CAC, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de 
Máquina
790.053-1.2
V
01, 07 a 09, 11 a 16, 18 
a 23 e 25 a 28/02/2019
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
17,5
61,33
1.073,27
 
 
Francisco Sales dos Santos
Operador de 
Máquina
790.098-1.4
V
01, 07 a 09, 11 a 16, 18 
a 23 e 25 a 28/02/2019
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
17,5
61,33
1.073,27
 
 
Carlos Antônio Cavalcante Asfor
Engenheiro 
Cívil
000.429-2.7
V
01 e 02, 04 a 08, 11 a 15, 
18 a 22 e 25 a 28/02/2019
Brejo Santo e Juazeiro
18,5
64,83
1.199,35
 
 
Antônio Madeiro de Lucena
Geólogo
790.062-1.1
V
01, 07 a 09, 11 a 16, 18 
a 23 e 25 a 28/02/2019
Brejo Santos e outros
17,5
64,83
1.134,52
 
 
Antônio Luciano Parente Linhares
Engenheiro 
Cívil
790.060-1.7
V
01 e 02, 04 a 08, 11 a 15, 
18 a 22 e 25 a 28/02/2019
São Gonçalo do 
Amarante e outros
18,5
64,83
1.199,35
 
 
Murilo Martins Junior
Engenheiro 
Cívil
126.961-1.6
V
01 e 02, 04 a 08, 11 a 15, 
18 a 22 e 25 a 28/02/2019
Pacoti e Palmácia
18,5
64,83
1.199,35
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.879,11
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PORTARIA Nº012/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar 
obras pelo projeto São José III, concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019