DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Ronaldo de Araújo Castro
Auxiliar de Administração
V
04 a 08, 11 a 15, 18 a 22 e 25 a 28/02/2019
Quixeramobim e outros
17,0
61,33
1.042,61
1.042,61
Antonio Ary de Brito
Assistente de Administração
V
04 a 08, 11 a 15, 18 a 22 e 25 a 28/02/2019
Quixeramobim e outros
17,0
61,33
1.042,61
1.042,61
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.085,22
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6128320/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GIRLENE NUNES 
DE ARAUJO, CPF 22104909368, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 31537711, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2014, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
766,96
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
115,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386, de 
09.12.1994, combinado com o Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
153,39
TOTAL
1.035,39
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13.12.2017, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo n.º 8326898/2018 do VIPROC, e Considerando que o procedimento Adminis-
trativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; Considerando a necessidade de regularização funcional da Agente 
Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº 
14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, RESOLVE 
DESLIGAR, a pedido, a senhora MARIA IRANI SOUSA, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 002488-1-9, com exercício 
funcional na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de novembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 4987420/2017 do VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo 
adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora, 
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora LUCIA MARIA GOMES, que exerce a função ATENDENTE DENTAL, matrícula nº 086684-1-8, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de agosto de 1987. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 9913851/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANDREA DO NASCIMENTO COELHO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, matrícula nº 492598-1-6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a partir de 21 de novembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 00011783/2019 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ERICA LIMA DA SILVA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
matrícula nº 491392-1-7, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 02 de 
janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 00041470/2019 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora REGINA LUCIA DELFINO LIMA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFER-
MAGEM, matrícula nº 493007-1-9, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir 
de 02 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº32.566 
de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante 
no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019