DOE 12/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/094 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 10269692/2018, RESOLVE determinar 
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a 
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabili-
dade funcional do servidor JOSÉ IRANDI CARVALHO, TÉCNICO EM 
RADIOLOGIA, MATRICULA Nº: 597910 acusado de haver praticado o 
ilícito tipificado no Art. 193, inciso VII, VIII da Lei nº 9.826/1974, em razão 
de ter figurado como diretor/administrador ou procurador da COOSAÚDE 
enquanto ocupante de cargo público efetivo, passível da sanção prevista no 
Art. 175, parágrafo único, Art. 199, inciso XI. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do processo nº 4516323/2018 do VIPROC, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO 
concedida à servidora MERCIA MARQUES JUCÁ, exercente da função 
de Enfermeiro, matrícula nº 403088-1-4, lotada nesta Secretaria, com exer-
cício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de 
90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre 
seu vencimento-base, referente à Títulação a Nível de Pós-Graduação em 
Doutorado em Biotecnologia (Renorbio), nos termos do art.20 da Lei nº 
12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas 
no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 11 
de junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº096/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ,RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do processo nº 9056835/2018 do VIPROC, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO 
concedida ao servidor DAVIS NUNES DE MESQUITA, ocupante do cargo 
de Médico, matrícula nº 495642-1-X, lotado nesta Secretaria, com exer-
cício funcional na 11ª Coordenadoria Regional de Saúde - Sobral/Ce, de 
40%(QUARENTA POR CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR 
CENTO), sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado em Ciências da 
Saúde, nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regu-
lamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio 
de 1994, e Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro 
de 2008, com vigência a partir de 31 de outubro de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº097/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do Processo n.º 10529813/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR, para fins de direito, que a servidora CARLA COSTA DIAS, matrí-
cula nº 493000-1-8, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
CARLA COSTA DIAS HOLANDA, conforme Certidão de Casamento expe-
dida pela Cartório Cavalcanti Filho/Registro Civil das Pessoas Naturais da 
Comarca de Fortaleza/Ce, em 20 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº098/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 10241860/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, ao servidor JOSE GLAUBERTO PARENTE, ocupante 
do cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 999947-3-8, com exercício 
funcional na 21ª Coordenadoria Regional de Saúde - Juazeiro do Norte/Ce, 
GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO de 10%(DEZ POR CENTO), 
sobre seu vencimento base, com fundamento no art. 19, da Lei nº 12.115, 
de 8 de junho de 1993, combinado com o art. 24, inciso I, da Lei nº 11.965, 
de 17 de junho de 1992, com vigência a partir de 12 de dezembro de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº099/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 6250304/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, 
ao servidor FRANCISCO EVANIR GONÇALVES DE LIMA, ocupante do 
cargo de Técnico de Patologia Clínica, matrícula nº 491300-1-5, lotado nesta 
Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart 
Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 90%(NOVENTA 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em 
Mestrado em Farmacologia, com vigência a partir de 02 de agosto de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº103/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, 
Art. 20, do Decreto n°29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a 
estagiária VITORIA CARDOSO DE SOUSA a partir de 1° de janeiro de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, 
Art. 20, do Decreto n°29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR 
a estagiária ADRIANA REIS DOS SANTOS a partir de 1° de janeiro de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 7268916/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, incisos I e IV, do Decreto 
nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora CARMEM CEMIRES 
BERNARDO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Enfermeiro, Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 495846-
1-X, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria 
de Políticas e Atenção à Saúde/Núcleo de Atenção Primária, a gratificação 
pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE 
VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a 
partir de 04 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº114/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 7199647/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de 
dezembro de 1994, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao 
servidor GEOVANI GARCES CANARIO, que exerce a função de Auxiliar 
de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, matrícula nº 085338-1-4, lotado na Secretaria da Saúde, 
em exercício funcional no Núcleo de Obras e Protocolo, a gratificação pela 
execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA 
OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, 
a partir de 31 de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº115/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 10555148/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, à servidora ISMENIA MARIA BARRETO RAMOS, 
ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula nº 083261-1-8, lotada nesta 
Secretaria, em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano 
de Alencar, com atividades no Setor de Gerência de Enfermagem, GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35%(TRINTA E CINCO POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo 
único, inciso I da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir 
de 21 dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº116/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 9452277/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº031  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019