DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 3312608/2017 – 8392073/2017 
– 8204822/2018 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, e suas alterações, combinado com o Decreto nº 32.880, de 
21/11/18, e em conformidade com os Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, com extratos publicados 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/03/15 e 15/03/17, RECONHECER A CESSÃO, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo 
Único deste Ato, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços nas unidades de saúde do Município de Fortaleza, com ônus para 
a origem, a partir de 04/04/17 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ANTONIA CARVALHO DE LIMA
404324-1-8
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ARNALDO RIBEIRO COSTA LIMA
404658-1-2
MÉDICO
CLÁUDIA MARIA FONSECA OLIVEIRA
007287-1-3
ENFERMEIRO
CLÁUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES
101778-1-2
MÉDICO
EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO
030357-1-9
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNIACA
EDNA ARAÚJO CAVALCANTE
084766-1-6
ENFERMEIRO
FRANCISCO JORGE MATOS JALES
095272-1-4
MÉDICO
FRANCISCO WAGNER FREIRE GONÇALVES
404878-1-6
MÉDICO
GLÁUCIA MARÍLIA GONÇALVES CORDEIRO
400939-1-5
ASSISTENTE SOCIAL
JANETT GUERRA LINHARES PINTO
086379-1-1
ENFERMEIRO
JOAQUIM ANILSON PINHO BELÉM ROCHA
400079-1-1
MÉDICO
JOSÉ ADELMO MENDES MARTINS
083800-1-5
MÉDICO
JOSÉ MARIA ARRUDA PONTES
007379-1-7
MÉDICO
JOSÉ RUBENS COSTA LIMA
035918-1-6
MÉDICO VETERINÁRIO
JOSÉ WALTER SILVEIRA GOMES
085497-1-0
MÉDICO
LIDUINA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
400679-1-4
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
LUIS ALBERTO SILVA LIMA
011494-1-5
MÉDICO
MARGARIDA MARIA BRAGA
403451-1-5
ENFERMEIRO
MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO VIANA
002114-1-9
FISIOTERAPEUTA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
403734-1-1
ASSISTENTE SOCIAL
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NASCIMENTO
404442-1-1
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
MARIA INÊS CUNHA FERREIRA
084918-1-X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MARIA NORMA SAMPAIO AMORIM
401987-1-7
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
MARIA ONELE DE LIMA GOMES
700211-1-0
ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
MARIA VILMA NEVES DE LIMA
103046-1-X
ENFERMEIRO
ORIEL LIMEIRA LIMA
081838-1-3
MÉDICO
RITA MARIA LEAL FLORENTINO
403920-1-7
ENFERMEIRO
ROSA ÂNGELA CARNEIRO PAIVA
002134-1-1
ENFERMEIRO
RUY FLÁVIO BENEVIDES TEIXEIRA
060921-1-X
MÉDICO
VIRGÍLIA DE JESUS OLIVEIRA
495119-1-4
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019, 
com a finalidade de participar de reunião do Colégio Nacional dos Procuradores de Estado, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma 
e meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.044,76 (dois mil e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.236,39 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 
1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº015-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de São Paulo - SP, no período de 28 a 30 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará em reuniões com os investidores, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
69, § 5º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 8º da Lei Estadual nº 12.509/1995; IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e art. 61 
da Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, RESOLVE: Artigo 1º: INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPE-
CIAL – TCE, com o objetivo de averiguar as irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados aos parceiros: I) Instituto Solaris de Arte e 
Cultura – Convênio nº 10/2016 (SIC 982460); II) Instituto Nordeste 21 – Fomento nº 11/2016 (SIC 996453); III) Instituto Aptus de Educação, Arte, Cultura 
e Ação Social – Convênio nº 11/2016 (SIC 982458); IV) Instituto Aptus de Educação, Arte, Cultura e Ação Social – Fomento nº 39/2016 (SIC 1001828); V) 
Instituto Aptus de Educação, Arte, Cultura e Ação Social – Fomento nº 48/2016 (SIC 1003070); VI) Federação das Entidades Comunitárias do Município 
de Salitre – Fomento nº 52/2016 (SIC 1004067); VII) Federação das Entidades Comunitárias do Município de Salitre – Fomento nº 08/2017 (SIC 1019218); 
VIII) Federação das Entidades Comunitárias do Município de Salitre – Fomento nº 10/2017 (SIC 1019284). Artigo 2º: DESIGNAR a Comissão Tomadora de 
Contas, constituída por meio da Portaria nº 15/2019, publicada em 30/01/2019, no intuito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano. 
Artigo 3º: o prazo para a conclusão das Tomadas de Contas Especiais é de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Portaria. Artigo 4º: Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA GG - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, e funda-
mentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará - SEDUC, conforme Processo Nº 00726316/2019, e Ofício GAB. Nº 0245/2019 de 25 de janeiro de 2019, a Senhora THAIS DE CASTRO 
VIANA AIRES, para, na qualidade de colaboradora eventual, acompanhar a Secretária de Educação, Eliana Nunes Estrela, na reunião do Conselho Nacional 
de Secretários de Educação - CONSED, à cidade de Brasília-DF. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no dia 14 
fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019