DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº06/2018
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº 06/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O INSTI-
TUTO JOÃO DE DEUS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento 
n° 06/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 11/02/2019 e com término em 11/04/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa 
Civil; Olavo Cavalcante de Carvalho Junior, Presidente do Instituto João de Deus.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 028, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017.  Onde se lê:  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribui-
ções para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00409094/2019 
 
Leia-se:  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e 
transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo 
Administrativo nº 00408934/2019  Fortaleza, Ceará, 14 de fevereiro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 028, Série 3, Ano XI, página 20, de 07 de fevereiro de 2019, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 258/2016.  Onde se 
lê:  X - DA VIGÊNCIA:Sem alteração  Leia-se:  DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser 
da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias 
relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019  Fortaleza - CE, 08 de fevereiro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO 
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PORTARIA Nº002/2019 – CM - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
insertas no §3º, do art. 5º, e com observância ao Quadro de Distribuição das Funções da Casa Militar, disposto no Anexo II, todos do Decreto nº 32.213/2017, 
e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o Coronel QOPM RENATO DE PAIVA PAULA PESSOA, Matrícula Nº. 002.732-
1-X, para as funções de CHEFE DA UNIDADE MILITAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, Integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, a 
contar de 1º de janeiro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA Nº003/2019-CM - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
insertas no §3º, do art. 5º, e com observância ao Quadro de Distribuição das Funções da Casa Militar, disposto no Anexo II, todos do Decreto nº 32.213/2017, 
e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DESIGNAR para o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, 
os OFICIAIS discriminados no anexo único, todos lotados neste órgão, a contar de 1º de janeiro de 2019.  CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA 003/2019 - CM
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
MAJOR QOPM
MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS
111.575-1-3
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
2.
MAJOR QOPM
JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA
125.203-1-X
AJUDANTE DE ORDENS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº47/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei 
Complementar Estadual nº 58/2006, resolve DESIGNAR a Corregedora da Procuradoria-Geral do Estado, CLÁUDIA MARIA MARTINS SABOYA 
e os PROCURADORES JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS e RAFAEL MACHADO MORAES para, sob a presidência da primeira, integrarem a 
COMISSÃO ELEITORAL destinada à eleição dos Procuradores ativos eleitos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 
mandato 2019/2021, juntamente com a secretária LÍVIA LINHARES ARRAES e as servidoras Francisca Selma Brito e Rosa Maria Sousa de Almeida, quais 
deverão secretariar a referida comissão.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.  
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13262018 Comprasnet, de interesse da CASACIVIL, cujo OBJETO é 
aquisição de material de consumo e permanente, para atender a demanda de manutenção dos espelhos d´água do Palácio da Abolição e Anexos, bem como a 
piscina da Residência Oficial, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17212018 Comprasnet, de interesse do GABGOV, cujo OBJETO é 
aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Casa Militar, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1456/2018 - Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais para o Sistema de Via Permanente da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos - METROFOR, contemplando os Subsistemas de Superestrutura das Linhas Sul, Cariri e Sobral - CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019