DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17462018 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é 
fornecimento de arranjos decorativos para eventos comemorativos, buquês e coroas de flores para homenagens póstumas aos integrantes da Polícia Militar 
do Ceará, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019. 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da licitação nº 1385 2018 Comprasnet, de interesse da da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de LUVAS PVC DEFOFO E CONEXÕES POLIPROPILENO, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações 
disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio Comprasnet, www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180147
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1778 2018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ADESIVO P/PVC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150 - Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, n° 60 - Bairro Aerolândia;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no art. 25, inciso I e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 16 de Fevereiro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da 
cláusula anterior o valor do presente aditivo é de R$ 4.012,80 (quatro mil, doze reais e oitenta centavos) e o valor mensal será de R$ 334,40 (trezentos e trinta 
e quatro reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 16 de Fevereiro 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inte-
gralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado;  XII - DATA: 12 de Fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo César Barroso Vieira, Representante da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150 - Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, n° 60 - Bairro Aerolândia;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no art. 25, inciso I e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 16 de Fevereiro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da 
cláusula anterior o valor do presente aditivo é de R$ 13.305,60 (treze mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos) e o valor mensal será R$ 1.108,80 (hum 
mil, cento e oito reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 16 de Fevereiro 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado;  XII - DATA: 12 de Fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo César Barroso Vieira, Representante da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º 
andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: EMPRESA ALSER-
VICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, estabelecida na rua Cônego Braveza, nº 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 17.426.041/0001-47. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa na prestação de serviços de MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO e MOTORISTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20180006 – CGE e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 347.835,12 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903700.1.00.00.0.20 - 9673. DATA DA ASSINATURA: 11 
de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto 
nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a 
partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETÁRIA DAS 
CIDADES , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019