DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019      
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
01
DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA
03/01/19
02
DIEGO RODRIGUES DA PONTE
03/01/19
03
EMANUELLE UCHOA GOMES SANTOS
03/01/19
04
ISABEL CRISTINA NIBON DE CARVALHO
03/01/19
05
ISABEL DE ABREU BANDEIRA
03/01/19
06
JANAINA MARIA DE PAULA SALES
15/01/19
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto 
nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a 
partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETÁRIA DAS 
CIDADES , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019      
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
01
DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA
03/01/19
02
DIEGO RODRIGUES DA PONTE
03/01/19
03
EMANUELLE UCHOA GOMES SANTOS
03/01/19
04
ISABEL CRISTINA NIBON DE CARVALHO
03/01/19
05
ISABEL DE ABREU BANDEIRA
03/01/19
06
JANAINA MARIA DE PAULA SALES
15/01/19
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto 
nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a 
partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETÁRIA DAS 
CIDADES , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019      
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
01
DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA
03/01/19
02
DIEGO RODRIGUES DA PONTE
03/01/19
03
EMANUELLE UCHOA GOMES SANTOS
03/01/19
04
ISABEL CRISTINA NIBON DE CARVALHO
03/01/19
05
ISABEL DE ABREU BANDEIRA
03/01/19
06
JANAINA MARIA DE PAULA SALES
15/01/19
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº006/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0006/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7021490/2018, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0006/CIDADES/2016. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Cooperação nº 0006/CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura do presente termo 
aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº82/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo, peça que instrui o processo administrativo cadastrado no protocolo viproc nº. 0942700/2018, 
de 06 de fevereiro de 2018, anexo o protocolo viproc nº. 9828684/2018, de 19 de novembro de 2018, embasado nos termos da Resolução nº.  358/2010 
CONTRAN e Portaria n.º 251/2007 DETRAN/CE, de 09 de maio de 2007, publicada no D.O.E, em 25 de maio 2007.   RESOLVE :   Autorizar a inclusão da 
CLASSIFICAÇÃO “A” (Ensino Teórico Técnico) no credenciamento da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B 
ELITE LTDA – NOME DE FANTASIA – AUTO ESCOLA ELITE – CNPJ nº. 04.688.621/0001-60 MATRIZ, alterando a classificação do credenciamento 
do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B ELITE LTDA para a CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico Técnico e de Prática 
de Direção), com uma sala de aula, sito à Av. Washington Soares, nº. 4567, Loja 16 / 17, Bairro – Sapiranga no município de Fortaleza / CE, CEP.: 60.833-
005. Registro n.º. 01/2019, com validade de 12 (doze) meses, e, taxa de pagamento R$ 285,46 (Duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). 
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDÊNTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº83/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo, peça que instrui o Processo Administrativo cadastrado no viproc sob o Nº. 9831162/2018 de 
19 de novembro de 2018, e, embasado nos termos da Resolução nº. 358/2010 CONTRAN, Portaria n.º 251/2007 DETRAN/CE, de 09 de maio de 2007 e 
 
Despacho/Projur/CE.   RESOLVE :   Autorizar a inclusão da CLASSIFICAÇÃO “A” (Ensino Teórico Técnico) da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES PREFERENCIAL LTDA - ME – NOME DE FANTASIA – AUTO ESCOLA PREFERENCIAL - CNPJ nº. 72.428.162/0001-36 
- MATRIZ, alterando o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFERENCIAL LTDA - ME para a CLASSIFICAÇÃO 
“AB” (Ensino Teórico Técnico e de Prática de Direção), com uma sala de aula, sito à Rua Doutor Joaquim Bento, nº. 552, Bairro – Messejana no município 
de Fortaleza / CE, CEP.: 60.840-200. Registro n.º. 02/2019, com  validade de 12 (doze) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$ 263,39 (Duzentos e 
sessenta e três reais e trinta e nove  centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDÊNTE
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019