DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação e pelo Diretor do CTTC/LOL, conforme
modelo de Termo de Recebimento – Anexo B do Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180003 – SECITECE, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.36
3.058.22597.03.33903900.1.00.00.0.30 (9744). DATA DA ASSINATURA:
04 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes
Arruda, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE e Christiane Vieira
Rodrigues Leal Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson
Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA:
AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.454.908/0001-40, com sede na Avenida Oliveira
Paiva, nº 233-A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-131.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar
gratuito aos alunos do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de
Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado na Rodovia CE-422, entre a Rodovia
BR-222 e a Rodovia CE-085, distando, aproximadamente, 33 km do centro
do município de Caucaia-CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico
nº 20180016-SECITECE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20180016-SECITECE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 1.176.000,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil
reais) pagos em até 30 (trinta) dias, pela Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira – COAFI da SECITECE, após a execução dos serviços cerificados
pela CEPRO / SECITECE, contados da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pela Gestora do Contrato e pelo Diretor do CTTC/
IFCE, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100001.12.363.058.22597.03.33903900.1.00.00.0.30 (9744). DATA DA
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco
de Assis Nunes Arruda, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE e
Alvaro Sanguesa Weyne, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2019 -
SECITECE / CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,
integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520,
Fortaleza - Ceará - Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ
nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE
ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio,
nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se
pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por
toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de
1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis
Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008,nº 15.355, de 04 de junho de 2013
e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927
de 29 de junho de 2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecno-
lógico - CENTEC como Organização Social, e no processo administrativo
n.º 10391579/2018, que publicou a Dispensa de Licitação nº 14/2018, parte
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO
E DA FINALIDADE: Promover e executar ações no âmbito da educação
profissional e tecnológica, por meio de cursos superiores de tecnologia, cursos
técnicos de nível médio, apoio aos polos da Universidade Aberta do Brasil –
UAB e promover cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores,
jovens e adultos, ações de difusão cientifica e tecnológica, transferência de
tecnologia e inovação e a manutenção de rede CVT, CVTEC e FATEC, por
meio do apoio técnico-administrativo. RECURSOS FINANCEIROS: Para
cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados
com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de
R$ 15.830.192,55 (quinze milhões, oitocentos e trinta mil, cento e noventa e
dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao exercício de Janeiro a
Dezembro de 2019. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.12.363.0
58.22785.01.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.02.335039.0000.0;
31100001.12.363.058.22785.03.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785
.04.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.05.335039.0000.0; 311000
01.12.363.058.22785.06.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.07.33
5039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.08.335039.0000.0; 31100001.12.
363.058.22785.09.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.10.335039.0
000.0; 31100001.12.363.058.22785.11.335039.0000.0; 31100001.12.363.05
8.22785.12.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22785.13.335039.0000.0;
31100001.12.363.058.22785.14.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22787
.01.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22787.03.335039.0000.0; 3110000
1.12.363.058.22788.01.335039.0000.0; 31100001.12.363.058.22788.09.3350
39.0000.0. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente
CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando
até 31 de dezembro de 2019, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei
Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites da Lei
nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado,
por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecen-
do-se à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar
questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as
partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE
ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: INÁCIO FRAN-
CISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior, pela Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR,
Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº011/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 7899339/2018, com fundamento
no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada no
DOE de 27/05/2018, disciplinado pelo Art. 1º inciso V, alínea a, da Resolução
nº 004/2009-CONSUNI, de 09/12/2009, publicada no DOE de 08/01/2010,
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através
da PROGRESSÃO ao Professor GLAUBERTO DA SILVA QUIRINO,
matricula 430985.19, lotado no Departamento de Enfermagem, vinculado ao
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Fundação, da referência K
classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de
20 DE SETEMBRO DE 2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 10 de janeiro de 2019.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº3417/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/FIC, RESOLVE,
DESLIGAR: JOÃO SÍLVIO DANTAS DE MORAIS, servidor público
estadual, matrícula nº 67631.4 CPF: 241.542.533-87, que exercia as funções
de Coordenador de Área Técnica- Agente de Desenvolvimento Socioambiental
do PRONATEC, Ozeas Marinho Souza, servidor público municipal, matricula
0006262, CPF: 783.029.353-87, que exercia a função de Coordenador Local de
Guaiuba, vinculado à Coordenação regional de Fortaleza, Francisco Genario
Braz, servidor público municipal, matricula institucional 00738190, CPF/
MF sob o nº 433.783.073-15, que exercia a função de Coordenador Local de
Mauriti, vinculado a Coordenação regional de Iguatu e Samia Pereira Monte,
servidora pública municipal, matricula institucional 62331, CPF/MF sob o
nº 008.872.293-79, que exercia a função de Coordenador Local de Caucaia,
vinculada à Coordenação Regional de Fortaleza, todos com os respectivos
desligamentos a partir de 01 de novembro de 2018 e DESLIGAR: Aline dos
Santos Aquino, servidora pública municipal, matricula institucional 122772-6,
CPF/MF sob o nº 015.198.143-48, que exercia a função de Coordenador Local
de Alto Santo, vinculada à Coordenação Regional de Limoeiro do norte,
cujo desligamento ocorrerá a partir de 01 de dezembro de 2018. Registre-se,
comunique-se e cumpra-se FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº3418/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEDIOTEC RESOLVE,
DESLIGAR: FRANCISCA FERNANDA PEREIRA DA SILVA,
servidora pública, matricula 300265.1-9, CPF/MFCPF:837.704.613-04, que
exercia a função de Coordenador Local de Granja, Mariza Alves Moreira,
servidora pública estadual, matricula 300478.1-8 CPF/MF: 575.030.363-20,
que exercia a função de Coordenador Local de Ipaumirim, ambas com os
respectivos desligamentos a partir de 01 de novembro de 2018 e DESLIGAR:
Aldemir Freire Moreira, servidor público estadual, matrícula 000144-1-9,
CPF/MF sob o nº 107.816.923-34, que exercia as funções de Coordenador
Adjunto de Área Técnica, Marcio Spartaco Nigri Landi, servidor publico
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº034 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
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