DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CHARLES NOBRE PEROBA
Diretor Administrativo Financeiro
300143
15,00
39
585,00
MARILENE BEZERRA VIANA
Assistente de Administração
10050618
15,00
42
630,00
JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA
Auxiliar Técnico de Engenharia
1002711X
15,00
42
630,00
PEDRO ALVES DE BRITO
Técnico em Contabilidade
10050510
15,00
42
630,00
MARIA DO SOCORRO SEGUNDO FONSECA
Estatístico
10054710
15,00
42
630,00
MARIA DO SOCORRO CARDOSO DAMASCENO
Secretário
10023319
15,00
42
630,00
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EDVAR ANDRADE FILHO, ocupa função de Engenheiro Civil, matrícula nº 125935-
1-1, a viajar à cidade de Iguatu-CE, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2019, para análise de estrutura física do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 5 % (cinco por cento), 
totalizando em R$ 102,10 (cento e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, que exerce a função de economista matrícula nº 
108037-1-3, desta Secretaria, a viajar nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2019, à cidade de São Paulo-SP, para participar de reuniões na Cari Zeiss do Brasil, 
Siemens do Brasil, para tratar de assuntos de interesse do PROMOTEC II, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 166,49, (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 624,35 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta 
e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), as despesas com passagens 
aéreas serão pagas pela MLW, perfazendo um total de R$ 790,84 (seiscentos e noventa reais e oitenta quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10, classe IV anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta 
Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – 
VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto 
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 
8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores c/c o Processo n.º 10321562/2018, de Inexigibilidade de Licitação n.º 05/2018 FORO: Fortaleza 
- Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será contado a partir da data de sua assinatura, expirando-se em 31 de dezembro de 2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.336,32 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em observância ao disposto na Cláusula Décima Segunda, 
sendo sua venda comprovada mediante recibo seqüencialmente numerado, emitido pelo CONTRATADO em duas vias, conforme o disposto no Art. 21 do 
Decreto Federal nº 95.247/87 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.500.22129.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, 
e Paulo César Barroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR -ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.750.786/0001-52, 
com sede na Avenida Hildebrando de Melo, n.º 1621, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.346-180. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço de fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários do Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense Lauro de Oliveira Lima – CTTC/
LOL, localizado no Município de Caucaia, distando, aproximadamente, 33,3 km do Centro de Fortaleza-CE (item 01), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180003 – SECITECE e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180003 – SECITECE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
no constante nos autos do processo nº 1836203/2018 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.198.800,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação e pelo Diretor do CTTC/LOL, conforme modelo de Termo de Recebimento – Anexo B 
do Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180003 – SECITECE, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.22597.03.33903900.1.00.00.0.30 (9744). DATA 
DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE 
e Marluce Brito de Menezes Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
09.149.100/0001-59, com sede na Rua G, n.º 600, Parque Montenegro II – José Walter, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.751-280. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o Serviço de fornecimento de coffee breaks em ações da Coordenadoria de Educação Profissional – CEPRO em Fortaleza sob a responsabilidade 
da SECITECE (itens 02 e 03), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 20180003 – SECITECE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180003 – SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo nº 1836203/2018 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.990,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019