DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº006/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 27, incisos V e XII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas, 
abaixo do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, ao servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, Matrícula 13, no 
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); I - Os pagamentos serão efetuados em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando 
terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de 
natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I 
desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento 
do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº007/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 
13, desta Companhia, a viajar à cidade de Sobral, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, a fim de fazer visita técnica no galpão pertencente a CODECE, 
no Distrito Industrial de Sobral-DIS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidas de 20%(vinte por cento) totalizando R$ 116,69(cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 
1º do art. 4º; arts. 5º e 10º , classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. 
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº008/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Sobral nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, a fim de conduzir o veículo com o técnico da Codece, concedendo-lhe uma díaria e meia 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos), acrescidas de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 110,39(cento e dez reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº340/2017/PROCESSO Nº09517654/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63, com endereço na Rua 
Humberto de Campos nº 1007, CEP. 60.130-350, São João do Tauape, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, portador do CPF nº 931.736.283-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2017, publicado 
no D.O.E de 21.12.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no regulamentado no art. 57, §1°, III, §2º 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto 
prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo aquisição de 200 (duzentas) estantes de aço, afim de atender as Unidades Escolares da 
Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC/CE, de acordo com as especificações previstos na Ata de Registro de 
Preços n.º 2017.06.30.001, oriunda do Pregão Presencial 2017.06.30.001 da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inaltaradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, 
fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2018 até 14 de dezembro de 2019, conforme justificativa exarada no 
Despacho/COADM-Gestão de Compras, datado em 13/12/2018 e IG nº994932 constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secre-
tário da Educação , LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Erison Marques da Rocha, 2. Wagner Ribeiro Levy. Fortaleza 
12 de fevereiro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº00921070/2019
OBRA: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL - EEEP NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE . LOCAL: FORQUILHA. 
Certificamos , que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA , Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL 
- EEEP NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE , concluiu a contento em 30.09.2018 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 
02302016 e contrato DAE de nº 02472016SEDUC firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. À COMISSÃO: Engº 
FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE JUVENTUDE DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/ 2019. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de fevereirode 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
17
255,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
17
255,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
0
0,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
17
255,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
17
255,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
17
255,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
17
255,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
17
255,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
17
255,00
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019