DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº022/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no 
uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, BRUNO FACUNDO BRAGA, 
matrícula nº 3000831-6, designado pela Portaria nº 058/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2018, e exonerado em 01 de janeiro de 
2019, pela servidora Nilza Mayara Rabelo de Oliveira, matrícula nº 3002441-9, para exercer as atribuições de Gestor do Contrato nº 005/SEINFRA/2018, e 
como fiscal Carlos Marcílio Pitombeira Nobre, matrícula nº 1195001-9, do contrato celebrado entre a SEINFRA e a EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas, serviços gerais e motoristas/motoqueiros, a partir de 15 de janeiro de 2019. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José André Pierre Pessoa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº11/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX, de placas 
HYV 2556, HYV 2566, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY 9735, NQY 9695, NQY 9765, ORQ 7762, HZA 7249, NQY 9775, ORV 8939, OSL 0679, 
OSP 3779, HZA 7149, HZA 7049; FIAT DUCATO MINIBUS, de placa JRT 0951; RENAULT SANDERO de placas, OIE 9107, OIE 9057, OIB 4348, 
OIB 4328; AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637, OID 6627; GOL de placa OIG 4055; MOTO HONDA de placas, OIL 3029, OIL 3389, 
OIK 6559, OIK 3719; STRADA de placa, OUN 2887 e TROLLER de placa, NUO 5073, durante o mês de MARÇO de 2019. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 
de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 
31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
MÊS
VALOR MENSAL
VALOR TOTAL
HELDER PONTES FERREIRA
COORDENADOR
3000941-X
15,00
22
JANEIRO
330,00
R$ 900,00
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
15,00
18
MARÇO
270,00
 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº7783535 / 2018 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação de empresa para 
fornecimento de vale-transporte eletrônico (VTE) urbano, tipo “A”, pelo período de 12 meses para esta SEMACE. JUSTIFICATIVA: A contratação 
visa atender as necessidades dos servidores da SEMACE para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano em Fortaleza/CE, para o custeio 
do deslocamento residência – trabalho e vice-versa. VALOR : R$ 37.756,80 ( Trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20 Classificação 13641 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 
25, caput e inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Ana Paula Lima dos Reis RATIFICAÇÃO : Carlos Alberto Mendes Junior 
- Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7699275/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
FRANCISCO DE ASSIS FELIX, CPF: 040.827.693-23 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava 
a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 118365-1-8, com óbito em 21/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 
1.031,52 (mil e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente a 30% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, nos 
termos do processo nº 2001.08380-0, da 5ª Vara da Famíla a Comarca de Fortaleza, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/08/2018:  NOME: 
MARLI DE LIMA FELIX PARENTESCO: CONJUGE COM PENSAO ALIMENTICIA CPF: 123 743 503 - 04 VALOR: R$ 1.031,52. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 8433627/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar Nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado MARCOS 
AURELIO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 289.126.753-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava 
a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 037.580-1-X, com óbito em 23/09/2018, pensão mensal no valor de 
R$ 2.605,07 (dois mil, seiscentos e cinco reais e sete centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 23/09/2018: NOME:  FRANCISCA DAS CHAGAS VASCONCELOS RIBEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 
524.770.963-2017 VALOR: R$ 2.605,07 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019