DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0065/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 00020200/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) MARIA EDNANDA RODRIGUES LOPES, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
H, matrícula(s) nº 47924510, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso MESTRADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0083/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 00095391/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) JOSE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 16125512, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº102/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo n.º 10426208/2018 do VIPROC, RESOLVE,
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º, parágrafo 1º, art. 6º, parágrafo
único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art.
1º, e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007,
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, no período de 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro
de 2020(às quintas-feiras), da servidora MARIANA CAMPOS DA ROCHA
FEITOSA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495620-1-2,
folha nº 0061, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin, para Cursar DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA,
ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter ao
Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão
do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório anual das ativi-
dades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do qual constará:tese. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0138/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
8673016/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I,
alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Reso-
lução nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO do docente ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO,
ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 006978.1-8, lotado no
Centro de Educação - CED da Fundação Universidade Estadual do Ceará
- FUNECE, no período de 07/01/2019 a 06/01/2020, para realizar estágio
pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal de Paraíba – UFPB, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) e o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG). FUNDAMENTAÇÃO:
Na esfera do Estado do Ceará, Leis nº 9.826/1974 e nº 13.729/2006, e Leis
Complementares nº 12/1999 e nº 21/2000, e, na órbita do Município de Forta-
leza, Leis nº 6.794/1990 e nº 9.103/2006 e Lei Complementar nº 157/2013.
OBJETO: A promoção de ações de interesse de ambos, no que diz respeito
à acumulação ilícita de cargos públicos e de aposentadorias. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado
sucessivamente. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2018. SIGNATÁRIOS:
Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará e Philipe Theophilo Nottingham - Secretário Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) e o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG). FUNDAMENTAÇÃO:
Na esfera do Estado do Ceará, Leis nº 9.826/1974 e nº 13.729/2006, e Leis
Complementares nº 12/1999 e nº 21/2000, e, na órbita do Município de Forta-
leza, Leis nº 6.794/1990 e nº 9.103/2006 e Lei Complementar nº 157/2013.
OBJETO: A promoção de ações de interesse de ambos, no que diz respeito
à acumulação ilícita de cargos públicos e de aposentadorias. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado
sucessivamente. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2018. SIGNATÁRIOS:
Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará e Philipe Theophilo Nottingham - Secretário Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 3181816/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°
20180009, e as informações de fls. 688 acerca do processo licitatório visando
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Limpeza (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legis-
lação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,
Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de
10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº
20180009 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº 20180009 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento
no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 6456026/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°
20180018, e as informações de fls. 246 acerca do processo licitatório
visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial de Consumo – Bandeiras e Insígnias, para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº034 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
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