DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital
do Pregão Eletrônico Nº 20180018 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20180018 - SEPLAG, nos termos
propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180024 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 9930780/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°
20180024, e as informações de fls. 337 acerca do processo licitatório
visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
de Consumo – Papel Alcalino e Reciclado, para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital
do Pregão Eletrônico Nº 20180024 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20180024 - SEPLAG, nos termos
propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº015/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE
SOUZA MELO LIMA, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL,
matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no período de 10 a 13.02.2019, a fim de participar da Reunião Ordinária
da Comissão Intergestora Tripartite - CIT e da Reunião do Fórum Nacional
de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS, concedendo-lhe
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento),
no valor total de R$ 932,35 (Novecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (Cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.098,84 (Hum mil
e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servi-
dora MARIA DO SOCORRO CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº
401878-1-X, que exerce a função de Atendente Infantil, nos termos do art.
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria do
Socorro Chaves do Santos Silva, conforme certidão de casamento, expedida
pelo Cartório Jereissati, em 14/07/2016. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
04 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de
julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 06 de
fevereiro de 2019 até ulterior deliberação, ao servidor SANDRO CAMILO
CARVALHO, que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, para ordenar despesas, assinar Cheques,
Notas de Empenho, Ofícios de abertura de Contas Bancárias, Contratos e
Portarias Diversas, sem prejuízo da competência originária da Titular desta
Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o Presidente do CONSELHO ESTADUAL
DOS DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE, RAPHAEL FRANCO CASTELO
BRANCO CARVALHO, a viajar à cidade de Jaguaribe, no período de 26 a
27.02.2019, a fim de participar da Conferência Municipal do Direito do Idoso,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (Noventa e
sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº04/2017 IG Nº994940
PROCESSO Nº10308744/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e
09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa)
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
10308744/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de
trabalho e autorização de utilização de valores do Termo de Colaboração
nº04/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Fomento e
Fortalecimento do Segmento Artesanal, credenciado e executado conforme
o Plano de trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração
de valor da Meta 1; b) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.4 e 1.5; c) Alte-
ração de valor do Item 1.1.1, 1.4.20; d) Alteração de valor e quantidade dos
Itens 1.4.23, 1.4.26, 1.4.27 e 1.5.4. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE
VALORES: A Administração Pública, por força deste Instrumento, autoriza
à Organização da Sociedade Civil a utilização de recursos financeiros no
valor total de R$ 16.233,00 (dezesseis mil, duzentos e trinta e três reais).
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 28 dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota de
Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº40/2016 IG Nº994976
PROCESSO Nº00881605/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com
sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/
Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado
do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, o Decreto Federal n° 8.726/2016,
a Lei Estadual nº 15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº034 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
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