DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Fortim - Termo de Ratificação de Julgamento do Recurso Administrativo. Ratifico a decisão da Comissão
Permanente de Licitação que deu provimento ao recurso interposto pela empresa DM Licita Assessoria e Consultoria LTDA, nos termos do Parecer Jurídico
proferido pela Assessoria Jurídica da Casa, referente ao Processo Administrativo nº 2019.01.30.01 – Tomada de Preços nº 001/2019, cujo objeto é a
Contratação dos Serviços de Consultoria, Acompanhamento e Gerenciamento de Licitações e Contratos do Legislativo de Fortim, nos termos e condições
estabelecidas no Edital. Ficando determinado para o dia 20/03/2019 às 09:00 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Fortim, a sessão de abertura
dos envelopes “B” – Proposta de Preços. O processo administrativo permanecerá a disposição dos licitantes para vista. Fortim – CE, 14 de março de 2019.
Orlando da Costa Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº 1202.02/2019. Contratação de empresa para reforma de Unidades
Básicas de Saúde e da Academia da Saúde em diversas localidades no Município de Mucambo. A CPL, comunica aos interessados o resultado da fase de
habilitação da licitação supra da seguinte forma: Habilitadas: 01) Construtora Morfeu LTDA; 02) Brandão Construções Serviços EIRELI; 03) Ramilos
Construções EIRELI; e 04) RVP Construções & Serviços EIRELI ME; Inabilitadas; 01) JC Empreendimentos EIRELI – ME, 02) Alex R de Oliveira – ME,
03) Construtora Santa Terezinha EIRELI EPP, 04) R.A Construtora LTDA ME. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea
“a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada
à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo/CE. Mucambo-Ce, em 14 de Março de 2019. Francisco Orécio De Almeida Aguiar – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Guaramiranga - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços N° 002/2019. A Câmara Municipal de
Guaramiranga/CE através da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da
Habilitação da Tomada de Preço nº 002/2019: As empresas A & C Administração e Contabilidade EIRELI, A M Serviços, Fiscalizar Ponto com Soluções
LTDA - ME, Prime Contabilidade e Assessoria – EIRELI, Daniel Dager Rosa Costa Consultoria Contábil, Pro Contabil Assessoria Contabil LTDA foram
Habilitadas. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento e não havendo interposição de recurso, a abertura dos envelopes nº 02 - Proposta
de Preço será realizada no dia 27/03/2019 às 13h30 na sala de licitações, localizada na Rua Raimundo Nonato da Costa, 021, CEP: 62.766-000. Centro –
Guaramiranga – Ceará. Guaramiranga, 13 de Março de 2019. Ana Carine Rocha Vieira - Presidente da Comissão.
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PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A. – PETROLUSA - CNPJ (M.F.) – 07.275.159/0001-68 - CONVOCAÇÃO AOS ACIONISTAS
PARA A.G.O. Ficam os Srs. Acionistas desta companhia de Capital Aberto registrada no CNPJ 07.275.159/0001-68, NIRE 23300009312 convocados
para participarem, às 8:00 (oito) horas, do dia 29 de Abril de 2019, em sua sede social localizada à Rua Amâncio Filomeno, 199 - Cais do Porto, CEP
60.180-320 nesta capital, de Assembleia Geral Ordinária, para decidir sobre o seguinte: a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do
balanço encerrado em 31/12/2018 inclusive Relatório do Conselho de Administração e Parecer dos Auditores independentes; b) estabelecer o valor dos
dividendos a serem distribuídos; c) Outros assuntos de interesse da sociedade, aproveitamos para informar que estão à disposição dos acionistas na sede
da companhia à Rua Amâncio Filomeno, 199 Cais do Porto, CEP 60.180-320 nesta capital os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, ou
seja: a) relatório da administração; b) cópia das demonstrações financeiras; c) parecer dos auditores independentes. Fortaleza (CE), 13 de Março de 2019.
MARCELO SANFORD DE BARROS FILHO - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Banabuiú - Aviso de Licitação - Tomada de Preços 004/2019-TP. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de
Banabuiú, torna público que às 13:30h do dia 01/04/2019, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Raimundo Dias, S/N, Banabuiú - Ceará,
receberá documentos de Proposta e Habilitação para Locação de veículo para ficar à disposição da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú – CE,
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a
partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 14:00hs. Banabuiú, 14/03/2019. Maria Erilene Silva Carneiro - Pregoeira da Câmara Municipal
de Banabuiú.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim – Governo Municipal - Revogação - Pregão Presencial Nº 2018.12.18.01. A Comissão de
Licitação, com sede na Rua Cel. Gustavo Lima, nº 320, Centro - Ipaumirim/CE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que
a licitação supramencionada, tendo por objeto à contratação da prestação em serviços de locação de veículos, para suprir as necessidades das Unidades
Administrativas do Município de Ipaumirim/Ce, tudo conforme Anexo I, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado, a partir da publicação deste ato fica aberto o prazo recursal de 5 dias úteis. Ipaumirim/CE, 14 de março de 2019. Francisco
Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Hidrolândia - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que às 08:00h do dia
01 de abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2019.03.15.01, para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados na
Assessoria e Consultoria na Área Fiscal, compreendendo o acompanhamento das Regularidades junto a Secretaria da Receita Federal, FGTS-Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e Ministério do Trabalho, sob o interesse da Câmara Municipal de Hidrolândia-Ceará. O edital completo estará a disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:30h às 13:00h, no endereço da Câmara Municipal, na Av. Luiz Camelo Sobrinho, 620,
Centro. Hidrolândia - CE, 15 de março de 2019. Adriana Maranhão de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Coreaú - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2019 - PMC. O Município de Coreaú, Através de
sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - Pregão Presencial Nº 001/2019
- PMC, sessão pública marcada para o dia 29 de Março de 2019, as 09:00h, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Combustíveis e Derivados do Petróleo (GLP) para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Coreaú/CE. O referido Edital poderá
ser adquirido no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Dom José,
55, Centro, Coreaú/CE, horário de 8:00 as 12:00h. 15 de Março de 2019 - Custódio Azevedo Pessoa Neto - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0112032019-DIVERSAS/SRP.
Objeto: seleção de melhor proposta através de registro de Preços para a futura contratação de prestação de serviços de lavagens dos veículos vinculados
e pertencentes às diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, de acordo com as especificações e quantidades
constantes no termo de referência, Anexo I deste Edital. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 02 de abril de 2019, às 09:00 horas,
na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414
das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo e Administração - Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2019-SEGAD. A
Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 29 de Março de 2019, na sala de reuniões da Comissão
de Licitação, sito à Praça dos Três Poderes s/no – Bairro Aningas - Cruz–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial
nº 07/2019-SEGAD – Prestação de Serviços Técnicos de Apoio Administrativo e Financeiro. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, no endereço
supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00, e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Cruz-CE, 14 de Março de 2019. José Ednaldo Alves de Sousa –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Itaiçaba - Aviso de Retificação - Pregão Presencial Nº 009/2019-PP. A Prefeitura de Itaiçaba torna público a retificação
do Pregão Presencial nº 009/2019- PP, publicado no DOE na edição do dia 14.03.2019, Onde se lê: Data de Abertura das Propostas: 28/03/2019, às 08:00h.
Leia-se: Data de Abertura das Propostas: 29/03/2019, às 08:00h. Informações: (88) 3410-1112.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019