DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Frecheirinha Nº. 159/2009 de 23/12/2009 e respectivo
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha Nº. 159/2009 de 23/12/2009,
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA:
02 de janeiro de 2019 e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR:
R$ 23.580,09 ( Vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e nove centavos),
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 2.143,64
(Dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Helton Luís Aguiar
Júnior e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Groaíras Nº. 552/2009 de 29/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; Lei Municipal de Groaíras Nº. 552/2009 de 29/12/2009,
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA:
02 de janeiro de 2019 e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR:
R$ 18.983,36 (Dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$
1.725,76 (Um mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Ueliton
Martins Vasconcelos e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÂDIA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Hidrolândia Nº. 624/2009 de 29/12/2009 e respectivo
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; Lei Municipal de Hidrolândia Nº. 624/2009 de 29/12/2009,
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA:
02 de janeiro de 2019 e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR:
R$ 34.881,67 (Trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta
e sete centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais
de R$ 3.171,06 (três mil, cento e setenta e um reais e seis centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Ires Moura oliveira e
Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Ipu Nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –C PSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007;
Lei Municipal de Ipu Nº. 260/2010 de 26/03/2010, Ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Sobral/CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro
de 2019 e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 71.766,91
(Setenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos),
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 6.524,26
(Seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Carlos Sérgio Rufino
Moreira e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº10191545/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de
60 caixas do medicamento Blincyto (Blinatumomabe), em cumprimento
as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0819578-54.2018.4.05.8100
e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento
dos medicamentos são indispensáveis, não podendo sofrer paralisação sem
que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com leucemia
linfoide aguda (CID 10 C91), conforme relatado nas decisões do MM JUIZ,
onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento de
alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a
aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais. Ressalta-se ainda
que o item consta no processo nº 3829557/2018, em trâmite para realização de
Pregão Eletrônico. A aquisição citada acima, não consta no momento em Ata
de Registro de Preços vigente desta Secretaria, no entanto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de
demanda judicial requer urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$
495.621,00 ( quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária
nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA : 12/02/2019 - João Marcos
Maia RATIFICAÇÃO : 12/02/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº337/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João
Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, resolve Tornar sem efeito
a Dispensa de Licitação nº337/2018, publicada no Diário Oficial de 17 de
dezembro de 2018, referente ao processo nº 8229000/2018. Fortaleza- Ce,
12 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº034 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
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