DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20180984
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010/ 
PROCESSO Nº2283526/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0208 - 
LICITAWEB COMPRAS NET Nº20180688
A Presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão 
Eletrônico nº 20180010 do respectivo resultado homologado, publicado do 
Diário Oficial do Estado em 04/12/2018, às fls 08, do Processo nº 2283526 
/ 2018, que vai assinada pelo titular do Corpo de Bombeiros Militar, gestor 
do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro 
de preço, todos qualificados e relacionados ao final, a qual sera regida pelas 
clausulas e condições seguintes: 1 – FUNFAMENTAÇÃO LEGAL: - Pregão 
Eletrônico nº 20180010; - Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publi-
cado em D.O.E., de 11/10/2018; - Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas 
alterações. 2 – DO OBJETO: Visa futuras e eventuais aquisições de Registro 
de Preço de material de consumo – Para a Coordenadoria de Defesa Civil 
– CBMCE – Material de Distribuição Gratuita, cujas especificações e quan-
titativos encontram-se detalhadas no anexo I – do Termo de Referencia do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20180010, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 2283526/2018. 
3 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) 
meses contados a partir da data de sua publicação em DOE. 4 – DO ORGÃO 
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá ao Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, a gestão deste instrumento, no seu 
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas 
do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado em D.O.E. de 11/10/2018. 5 – 
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 343.159,09 (Trezentos e quarenta e três mil, 
cento e cinquenta e nove reais e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 
01 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA CEL CGBM CMT DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 
366.528.813-49, WILLIAN DE LIRA OLIVEIRA CPF Nº 903.323.773-34 – 
REPRES. DA EMP. WELLIGTON IZIDIO DE OLIVEIRA ME, ALVIMAR 
PEREIRA RODRIGUES CPF Nº 531.418.146-00 – REPRES. DA EMP. 
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A e FRAN-
CISCO DE ASSIS CAVALCANTE CPF Nº 790.183.788-87 – REPRES. 
DA EMP. CLIMAX. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2019. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15254 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CNPJ 
Nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA. CNPJ Nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: Aquisição de 
Passagens aéreas no âmbito nacional e ineternacional e demais serviços 
correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20180006 
e seus anexos, Ata de Registro de preço nº 01/2018/Casa civil e a Lei 8666 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua publicação em 
DOE do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos 
em NE pela corporação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1814 10100004.0
6.122.003.23034.03.339033001.00.00.03.0.00. DATA DA ASSINATURA: 
12 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda 
Cel CGBM CMT Geral do CBMCE e Edgar de Castro Nunes - Representante 
da Empresa.
Mario dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00095430/2019 foi iniciado 
em 04/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40% sobre meia 
diária perfazendo um valor de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete 
centavos), ao servidor FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA, 
matrícula: 300.015-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA 
A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 19 
de dezembro de 2018, com a finalidade de atender convocação de reunião 
com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão- CPLAG, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº010/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00114426/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade 
de Morada Nova-CE, no dia 18 de dezembro de 2018, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00108833/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA 
SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITA 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Cajueiro/Barreira- CE, no dia 16 de dezembro de 2018, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº012/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00114221/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41( 
trinta e dois reais e quarenta e um centavos) acrescidos de 5%, perfazendo um 
valor de R$34,03 (trinta e quatro reais e três centavos), ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de 
serviço às cidades de Independência- CE e Cratéus- CE, no dia 13 de dezembro 
de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00109597/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL A-I, que viajou em objeto de serviço à cidade de São 
João do Jaguaribe-CE, no dia 21 de dezembro de 2018, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019