DOE 15/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº020/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00114477/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JESUS FERREIRA 
SALES, matrícula: 155.332-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, 
no dia 27 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar exame pericial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00109139/2019 foi iniciado 
em 07/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA 
SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITA 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Lagoa do Velho - Ocara/CE, no dia 17 de dezembro de 2018, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00171411/2019 foi iniciado 
em 09/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FERNANDO 
VIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Jaguaribara-CE, no dia 18 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº023/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00238915/2019 foi iniciado 
em 11/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JESUS FERREIRA 
SALES, matrícula: 155.332-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Aracoiaba-CE, 
no dia 29 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar exame pericial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº033/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00489756/2019 foi iniciado 
em 21/01/2019, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), ao servidor JOSEMIR 
EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Barroquinha-CE, Nova Russas-CE e Ubajara-CE, nos dias 20, 21 
e 23 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº034/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00450949/2019 foi iniciado 
em 18/01/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta 
e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor CARLOS ROBERTO 
PICANÇO PASSOS JÚNIOR, matrícula: 000.137-1-4, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Itapipoca-CE, no dia 31 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00238656/2019 foi iniciado 
em 11/01/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 20% 
sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 116,69 (cento e dezes-
seis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor MARCOS VINICIUS 
SOARES LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 
19 a 20 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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SECRETARIA DO TURISMO 
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO- TOMADA DE 
PREÇO N°20180001
A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR confere publicidade ao resultado 
da TOMADA DE PREÇO Nº 20180001, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, 
cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para a elaboração 
do projeto de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) e relatório de 
avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (RAIPA), para o projeto 
de urbanização do parque urbano de Camocim, no município de Camocim – 
Ceará, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, 
e informa que, cumpridas todas as formalidades legais, não acudiram interes-
sados, resultando DESERTA a licitação. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº034  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019