DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.410 de 31 de Outubro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA
MARTA DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINIS-
TRATIVO TRIBUTÁRIO, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.21 da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, publicada
no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE, I - exonerar a pedido SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR, da função de segundo Suplente do
Conselheiro MICHEL ANDRÉ BEZERRA LIMA GRADVOHL, representante dos Servidores Fazendários, junto ao Contencioso Administrativo Tributário.
II – nomear LUANA BARBOSA SOARES, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula nº 497812-1-0,
na função de segundo Suplente do Conselheiro MICHEL ANDRÉ BEZERRA LIMA GRADVOHL, representante dos Servidores Fazendários, junto ao
Contencioso Administrativo Tributário, com mandato de 03 (três) anos, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, até 31 de
dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de fevereiro de de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº01/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA E PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
participarem da posse da secretária,reunião de trabalho,atendimento em núcleo, entrega de auto infração, diligências cadastral, reunião na Corex e renião
na Catri, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea A e B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETÁRIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02
de janeiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA
DE FREITAS
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL- 4E
107428.1.1
V
03 A 04
JUA/FOR/JUA
1,5
61,33
92,00
JOSÉ NOGUEIRA
CARLOS
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL -4D
100609.1.5
V
03,04 E
13,14/01
TIANGUÁ/FOR/
TIANGUÁ
3
61,33
183,99
ANTONIO JANIO
DE SOUSA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL 4E
106650.1.9
V
21 A 25, 28
/01A 01/02,
04/02
SOBRAL/FOR/
SOBRAL
9,5
61,33
582,64
MARIA IVONEIDE
COSTA DOS SANTOS
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADAL 4E
103960.1.8
V
03/01
QUIXADÁ/S
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
LIDUINA REGIO
BEZERRA
AUDITOR FISCAL
ASSISTENTE DA RECEITA
ESTADUAL 4E
009991.1.3
V
21 E 24/01
QUIXADÁ/S POMPEU
1
61,33
61,33
LENORA MARIA DE
OLIVEIRA SILVA
AUDITOR ADJUNTO DA
RECEITA ESTADUAL 4E
107450.1.2
V
14/01
QUIXADÁ/FOR/
QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
PEDRO BELLO FILHO
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL -4E
103919.1.1
V
24 E 25/01
PARAMBU/FOR/
PARAMBU
1,5
61,33
92,00
JUSSIER ALENCAR
BEZERRA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL 4E
103108.1.4
V
24 E 25/01
PARAMBU/FOR/
PARAMBU
1,5
61,33
92,00
ANTONIO PEDRO
GONÇALVES LOIOLA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADAL 4E
107518.1.0
V
24 E 25/01
PARAMBU/FORT/
PARAMBU
1,5
61,33
92,00
TOTAL
1.257,3
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 589/2018 datada
de 17.12.2018 e publicado no D.O 03.01.2019 que criou uma comissão a fim de proceder a análise para elaborar a lista curta e análise das Propostas refe-
rentes à Manifestação de Interesse n° 0012018/CEL04/SEFAZ/CE, ficando revalidado os efeitos da Portaria n° 547/2018 de 17.12.2018, publicado no D.O
11.12.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, a partir de 02.01.2019,a Portaria n° 559/2018 de 05.12.2018, publicada no D.O. 08.01.2019,que nomeou ARISETE FORTE MORENO para
substituir a servidora Aline Marie Teófilo de Moura no período de 02.01.19 a 17.01.19. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
processo nº 00541766/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO BRANDAO ERVEDOSA, matrícula nº 005842-1-5,
Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, ocorrido em 01.01.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil Praia da
Conceição, em 01.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de
11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo nº 00675762/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JUDITH DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 005099-
1-4, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, Classe 1a., Referência A, ocorrido em 09.01.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, em 09.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768,
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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