DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº029/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,  nos termos do art. 41, 
parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 32.410 de 31 de Outubro de 2017, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017 o(a) servidor(a) ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURAO para responder pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, 
 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até 31 de Janeiro de 2019. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº031/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,  nos termos do art. 41, 
parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 32.410 de 31 de Outubro de 2017, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017 o(a) servidor(a) EDLOURDES PIRES MOURA COELHO para responder pelo Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO 
DE PESSOAS,  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até 28 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-
taria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 29 de janeiro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.356802-0
GALPAO ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art.. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 1 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 24 de janeiro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0007/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.783138-9
ANTONIO DAVI B. MARQUES - ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 dias, apresentar documentos 
fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados ao Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima 
indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 25 de janeiro de 2019.
Eliane Lopes Moreira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°01/2019-CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
MARTNEWS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA
06377706-1
1/201308081
1/2186/2013
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 28 de janeiro de 2019.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°02/2019-CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
C DANTAS GOMES ME
06.572.185-3
1/201313932
1/3847/2013
LIVRARIA E PAPELARIA POLYLIVROS EIRELI
06.185.366-6
1/201309110
1/2510/2013
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital.  CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 31 de janeiro de 2019.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2019-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
MONFORT ENGENHARIA CONSTRUÇÕES MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA
06.882.874-8
2/201310292
2/11/2013
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019