DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista vista o disposto no inciso IV, § 1º,
do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 24 de janeiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°24/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.024.545-0
COMÉRCIO DE MÁQUINAS AUTO PEÇAS LTDA
2019.00526-3
02
06.024.545-0
COMÉRCIO DE MÁQUINAS AUTO PEÇAS LTDA
2019.00528-7
03
06.024.545-0
COMÉRCIO DE MÁQUINAS AUTO PEÇAS LTDA
2019.00531-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 025/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 15901
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.14237
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2018.15901, o CONTRIBUINTE:
COOQUILEITE COOPERATIVA DE LEITE DE QUIXELO CE, CGF 06.391.704-1, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO
ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/12/2017 A 31/08/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu, 30 de janeiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º,
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 30 de janeiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°026/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
063749688
A MARTINS DOS SANTOS ME
201820023 2
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.00373
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 24
e 25 da Lei 15.812/2015 de 20 de Julho de 2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo
com o Termo de Notificação Nº. 2019.00373, o contribuinte MARIA ZENILDE SOUZA DE ANDRADE, CPF 796.835.763-20, para usufruindo da prer-
rogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 167516,
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do
imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 020, do dia 28.01.2019, que nomeou os REPRESENTANTES dos contribuintes, com seus respectivos suplentes, para exercerem as
atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 03 (três)
anos, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2021. Onde se lê: Conselheiro Titular da Fiec- Ricardo
Valente Ferreira Filho Conselheiro 1° Suplente da Fecomercio - Wander Araújo de Magalhães Torres Conselheiro 2° Suplente da Faec - Victor Emanuel
Moreira de Alencar Braga Conselheiro Titular da OAB – José Isaias Rodrigues Tomaz Conselheiro 1° Suplente da OAB – André Rodrigues Parente Leia-se:
Conselheiro Titular da Fiec- Ricardo Ferreira Valente Filho Conselheiro 1° Suplente da Fecomercio - Wander Araújo de Magalhães Uchoa Conselheiro 2°
Suplente da Faec - Maria do Socorro Correia Silva Conselheiro Titular da OAB – André Rodrigues Parente Conselheiro 1° Suplente da OAB – José Isaias
Rodrigues Tomaz PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza de 07 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA Nº0011/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, RESPONDENDO, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2012, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora de cargo comissionado DNS – 2, FRANCISCA MAYANA DE FREITAS, Matrícula – 300.178-1-1, retroativo
aos meses de JANEIRO(16 dias) , FEVEREIRO (20 dias), nos valores de R$ 240,00 e R$ 300.00 e, respectivamente, totalizando o valor de R$ 540,00
(Quinhentos e quarenta reais). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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