DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do art. 57 inciso II e art. 65 inciso I alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO:
Alteração do item 7.1 da Cláusula Sétima e item 11.1 da Cláusula Décima Primeira, conforme redação a seguir: 7.1 Em decorrência das mudanças entre
as faixas etárias, a partir de fevereiro de 2019, haverá o acréscimo financeiro de aproximadamente 0,7938% (sete mil, novecentos e trinta e oito décimos de
milésimos por cento) no contrato original, passando o valor mensal de R$ 201.846,20 (duzentos e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)
para R$ 203.448,53 (duzentos e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), implicando na alteração do valor global, passan-
do-o de R$ 2.422.154,40 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 2.441.382,36 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). 11.1 Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados
pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 05/02/2019 a 04/02/2020, podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei 8666/93; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.441.382,36 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir de 05/02/2019 a 04/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Gláucia Maria Barcelos Fiúza - Gestora do Contrato e João Cândido de Souza Borges - Representante Legal da UNIMED; Elias Bezerra Leite
- Representante Legal da UNIMED.
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº007/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS ,
em Fortaleza , 3 de janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°007/2019, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO - 300272-1-3
Assistente de
Administração
V
03 a 05.01.2019 e
15 a 18.01.2019
Quixeré, Monsenhor
Tabosa, Hidrolândia,
Irauçuba e Itapajé
Acompanhar técnicos da Residência
Inclusiva, do Abrigo Santa Gianna e do
Primeiro Passo aos referidos municípios
6
61,33
367,97
JOSÉ HAROLDO
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
22 a 24.01.2019
Jaguaruana
Conduzir técnicos da Casa Abrigo
e CAAC ao município
2.1/2
61,33
153,32
TOTAL
521,29
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, 1246, CEP
60115-221, Fortaleza - CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ,
sede na Rua 24 de Maio, 1330 - A - Centro – Fortaleza-CE, CEP: 60.020-001, CPF/CNPJ Nº 07.846.791/0001-14. OBJETO: Serviço de impressão com
fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com
substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, cartuchos de toner reservas exceto papel, de acordo
com as especificações e quantitativos dos itens 1 e 2 previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180007-FUNCEME/DIAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 25 de janeiro
de 2019 a 25 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 7.939,92 ( Sete mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos ), pagos em até 10
(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 - reduzida: 9607 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20 – reduzida: 9608. DATA
DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e
Otacílio Loiola de Aguiar - Diretor Sócio da NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS - CONTRATADA
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA PROJU
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 03/2016 - 6508320/2015; 7447367/2015; 7617149/2015;1990407/2018
do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte
integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de abril de 2015, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos
do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora ISABEL MACIEL
DA SILVA, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO),
matrícula nº 083348-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 8234289/2016 do VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo
adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora FRANCISCA FAUSTINO DA ROCHA, que exerce a função AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
matrícula nº 011661-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de julho de 1989. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 9632941/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA PATRICIA GURGEL BARRETO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, matrícula nº 491743-1-4, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
a partir de 03 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº028 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
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