DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, matrícula nº 116884-1-1, lotada na Secretaria da Saúde, 
em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, 
a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 
com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) 
sobre seu vencimento, a partir de 23 de outubro de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº076/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ,RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 2873773/2018 do VIPROC, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 
1994, à servidora FRANCICLEIDE FELIX DE MOURA QUEIROZ, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 115434-1-3, 
lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em 
Psicopedagogia Clínica e Institucional, Área de Conhecimento Educação, 
com vigência a partir de 13 de abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº079/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, 
Art. 20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR 
a estagiária SAMIRES DO NASCIMENTO CARDOSO a partir de 11 de 
janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº080/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo de nº 5656838/2018 do VIPROC, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação 
dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO PINHEIRO 
GONÇALVES NETO, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, 
referência 05, matrícula nº 0362369-1-2, lotado na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, afastado para aposentadoria por tempo de contribuição, faz 
jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 
17.02.1983 a 16.02.1988.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº081/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 1066758/2017 - VIPROC, acatando integralmente 
o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 72/2018 da 
Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
DECLARAR a extinção do processo epigrafado, para em seguida, o procedi-
mento ser arquivado, do servidor ESTEVÃO FERREIRA DE MENDONÇA, 
que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 
092294-1-8, do ilícito constante da Portaria nº 2018/153, publicada no “Diário 
Oficial” edição de 19 de fevereiro de 2018”, de acordo com o que prescreve 
o art.181, inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE/RESPONDENDO
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PORTARIA Nº082/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5656838/2018 do VIPROC, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação 
dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO PINHEIRO 
GONÇALVES NETO, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, 
referência 05, matrícula nº 036239-1-2, lotado na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, afastado para aposentadoria, faz jus à LICENÇA ESPE-
CIAL, de 3(três) meses, referente ao 3º quinquênio 17.02.1993 a 16.02.1998. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO 
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PORTARIA Nº2019/083 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais) contra a empresa UNI HOSPI-
TALAR CEARÁ LTDA - EPP - CNPJ nº 21.595.464/0001-68, estabelecida 
na Rua Francisco José Alburquerque Pereira, nº 1085, Bairro Cajazeiras, 
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 
0040774/2018; 0264184/2018; 3527526/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/084- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0040774/2018; 
0264184/2018; 3527526/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/821, datada de 25 de abril de 2018 e 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de maio de 2018, que resolve 
aplicar sanção de multa no valor de R$ R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos 
reais) contra a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP - CNPJ 
nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Alburquerque 
Pereira, nº 1085, Bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração 
feita através dos processos nº 0040774/2018; 0264184/2018; 3527526/2018 
da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 
de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/085 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3579534/2018; 
3938399/2018; 7193827/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1822, datada de 03 de agosto de 2018 e 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de agosto de 2018, que resolve 
aplicar sanção de multa no valor de R$ 11.041,26 (onze mil, quarenta e um 
reais e vinte e seis centavos) contra a empresa COMERCIAL VALFARMA 
LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, 
Bairro Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através dos 
processos nº 3579534/2018; 3938399/2018; 7193827/2018 da Lei Federal nº 
8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/086 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
3.238,82 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) 
contra COMERCIAL VALFARMA EIRELI, CNPJ Nº 02.600.770/0001-
09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3579534/2018; 
3938399/2018; 7193827/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/087 - O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 3575644/2018; 3892291/2018; 7033994/2018; 7595615/2018; 
10555962/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº 2018/1823, datada de 03 de agosto de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 16 de agosto de 2018, que resolve aplicar sanção de 
multa no valor de R$ 7.658,57 (sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e 
cinquenta e sete centavos) contra a Empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS, CNPJ Nº: 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua 
Júlio César, nº1013, Bairro Jardim América, Fortaleza - CE, em decorrência 
da apuração feita através dos processos nº 3575644/2018; 3892291/2018; 
7033994/2018; 7595615/2018; 10555962/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019