DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/118 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00373863/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor DANILO AMANCIO 
CAMPOS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493654-1-1, lotado 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital São José de 
Doenças Infecciosas, que participará do 29th EUROPEAN CONGRESS OF 
CLINICAL MICROBIOLOGY & INFECTIOUS DISEASES - 29th ECCMID, 
que realizar-se-á em Amsterdã/Holanda no período de 13 a 16 de abril de 2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/120 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo n.º 00072995/2019 do VIPROC, RESOLVE 
com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
DISPENSAR DO PONTO, o servidor JOAO HENRIQUE FREITAS 
COLARES, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493740-1-1, lotado 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. 
Albert Sabin, que participará do INTERNATIIONAL PEDIATRIC ENDO-
SURGERY GROUP’S / 28º ANNUAL CONGRESS FOR ENDOSURGERY 
IN CHILDREN, que realizar-se-á em Santiago/Chile no período de 20 a 22 
de março de 2019, entretanto com afastamento no período de 17 a 23 de 
março de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com documen-
tação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/121 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, 
em desfavor da Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Avenida Presi-
dente Costa e Silva, nº 2382, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 01.722.296/0001-17 em decorrência da sua inadimplência apurada 
por meio dos processos VIPROC/SESA nº 6892195/2018, 7353026/2018, 
7352828/2018, 8864091/2018, 7393281/2018 e 10193050/2018, no tocante 
ao Empenho nº 27700/2018, que trata do fornecimento de Solução de Glicose 
50%,aonde a empresa realizou a entrega com 20 dias de atraso, o que causou 
prejuízos à Administração Pública, tendo em vista ter havido reclamações das 
Unidades Hospitalares em razão do desabastecimento, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-
mento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/122 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 00925459/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/123 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 9342943/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/124 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 9586524/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/125.
DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE 
GESTÃO 01/2019 CELEBRADO ENTRE A 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE 
E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA 
GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DR. 
WALDEMAR ALCÂNTARA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições e o que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual no 13.875, de 07 
de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde 
(Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO 
a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei no 12.781, de 
30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às 
Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10; CONSI-
DERANDO que o Decreto no 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado 
no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto de 
Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governo do 
Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA), celebrou 
Contrato de Gestão 01/2019 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar 
(ISGH) para gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 01/2019, a 
servidora Ângela Rocha Mapurunga, Médica, matrícula no 493.600-1-0.
Art. 2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar 
e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 01/2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
07 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/126.
DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE 
GESTÃO 02/2019 CELEBRADO ENTRE A 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE 
E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA 
GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO 
CARIRI.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições e o que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual no 13.875, de 07 
de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde 
(Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO 
a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 
30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às 
Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10; CONSI-
DERANDO que o Decreto no 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado 
no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto de 
Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governo do 
Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA), celebrou 
Contrato de Gestão 02/2019 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar 
(ISGH) para gestão do Hospital Regional do Cariri. RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 02/2019, a 
servidora Ângela Rocha Mapurunga, Médica, matrícula no 493.600-1-0.
Art. 2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar 
e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 02/2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
07 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/127.
DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE 
GESTÃO 03/2019 CELEBRADO ENTRE A 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE 
E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA 
GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL 
NORTE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições e o que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual no 13.875, de 07 
de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019