DOE 07/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0804.10.302.057.22561.09.33503900.1.01.00.0.30 e SUS – 7288 24200804.10.302.057.22561.09.33503900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso XXIV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH DISPENSA: 06/02/2019 - João 
Marcos Maia RATIFICAÇÃO: 06/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
PROCESSO Nº:6109377/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços 
de saúde a serem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (AUTRAN NUNES, MESSEJANA, CONJUNTO CERÁ, PRAIA DO 
FUTURO, CANINDEZINHO E JOSÉ WALTER), em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos do Contrato de 
Gestão respectivo, pelo período de vigência de janeiro a dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA: Nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 18/05/1998, o Poder 
Executivo pode qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais dirigidas ao ensino, à 
pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse 
mesmo diploma. É um mecanismo a transferência de certas atividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, 
sem necessidade de concessão ou permissão. Trata-se de uma forma de parceria com a valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse 
público, mas que não necessitam sejam prestados diretamente pelos órgãos e entidades governamentais. VALOR GLOBAL: R$ 109.084.711,79 ( cento e 
nove milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e onze reais e setenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro – 7293 24200804.10.302.0
57.22566.03.33503900.1.01.00.0.30 e SUS – 7294 24200804.10.302.057.22566.03.33503900.2.91.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, 
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH DISPENSA: 06/02/2019 - João Marcos Maia 
RATIFICAÇÃO: 06/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº111/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2019-GS, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilografo
103.787-1-0
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
Motorista
083.631-3-7
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
Agente de Administração
107.855-1-0
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
002.565-1-X
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
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PORTARIA Nº161/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, inciso XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 212/2017-GS, datada de 15 de feve-
reiro de 2017 e publicada no DOE de 02 de março de 2017. 2º DESIGNAR os servidores Adriana Silveira de Arruda, Delegado de Polícia Civil, matrícula 
133.803-1-7, Marcos Antônio Marinho Russo, Coronel PM, matrícula 091.752-1-0, Geovani Souza Silva, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.132-1-7, 
para comporem a Comissão de Gestão do Aplicativo SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS - SIP3W, cujas atribuições estão inseridas na Portaria nº 
211/2017-GS. 3º Fica nomeado como Presidente da Comissão ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA, Delegado de Polícia Civil, e como Relator GEOVANI 
SOUZA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, ambos lotados na Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 12, da Lei nº 15.217, de 05 de setembro de 2012, considerando o disposto no Art. 3º, Inc. V, § 5º, Art. 4º e caput do Art. 23, todos da Lei nº 
15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Es-taduais do Ceará), c/c o Art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro 
de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 152/2018-CPP, publicada no BCG nº 224, de 30.11.2018, 
RE-SOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade requerida, a contar de 23 de novembro de 2018, o 1º Sargento PM nº 9.185 JOSÉ 
EUDES RIBEIRO, M.F.: 060.069-1-4. Quartel em Fortaleza-CE, 30 de janeiro 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº02/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO DE 2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
40
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
40
3
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
A
40
4
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
40
5
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
026.185-16
A
40
6
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
40
7
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
A
40
8
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
40
9
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
40
10
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000.318-1X
A
40
11
FRANCISCA EULÂNDIA ALVES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.185-15
A
40
12
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
40
13
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
40
14
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
40
15
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
40
16
IRACILDA ALBUQUERQUE DIOGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002.216-19
A
40
17
JOSE ARIMATEIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.226-1X
A
40
18
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
E
40
19
KLEBER RODRIGUES JUNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
40
20
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
A
40
21
LUCIA OLIMPIO MONTEIRO
TELEFONISTA
306.727-12
A
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº028  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019