DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: M. 
S. SOUSA E MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOSE NILTON MIRANDA E SILVA, RG. 910641-852-
SSP/CE, CPF nº 272840-503-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 055/2014, publicado no D.O.E de 07.03.2014, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo nº 9512792/2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, Inciso II, §4°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, informando 
valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços pres-
tados ao contrato, informando valor para complementar as despesas com a 
continuação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional 
Dom Walfrido Teixeira Vieira, localizada, respectivamente, no Município de 
Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo 
em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com 
a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que 
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato 
é estimado em R$ 959.100,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e cem 
reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no 
DESPACHO/COEDP-CEGEM, datado em 14 de janeiro de 2019, as fls. 03, 
04, 05 e 06, e IG nº 794621 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao 
contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 
26 de fevereiro de 2019 até 25 de fevereiro de 2020, podendo ser rescindido o 
contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação 
do Pregão Eletrônico nº 20180046 e caso a SEDUC implante a modalidade 
de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados a beneficiar 
a Escola Estadual de Educação Profissional Dom Walfrido Teixeira Vieira, 
localizada, no Município de Sobral/CE, sendo que a CONTRATADA seja 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos.; XII - DATA: 28 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSE NILTON 
MIRANDA E SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 
2. Ilegível. Fortaleza 08 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2015/
PROCESSO Nº10309392/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PODIUM 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.039.948/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, inscrito 
no RG nº 2006009173013 – SSP/CE e CPF nº 014.318.863-19, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG 
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2015, publicado no 
D.O.E de 26.11.2015, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 
10309392/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, III da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo contra-
tação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI GENTIL 
BARREIRA COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES 
TECNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de 
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, a partir de 27 de janeiro de 2019 até 26 de maio de 2019 ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 25 de janeiro de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, PEDRO 
GABRIEL COELHO PONTE - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 11 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2015/
PROCESSO Nº7278245/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.485.488/0001-48, 
doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida na Rua: Vere-
ador Pedro Paulo, nº 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 
60821-716, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LOPES PINHEIRO 
LANDIM NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 456.334.523-72, RG 
nº 93015064450 SSP/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG 
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2015, publicado no D.O.E 
de 04.12.2015, de acordo com o Processo nº 7278245/2018; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no artigo 57, § 1º, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
contrato e o prazo de execução aos serviços, ora aditado, que tem por objetivo 
contratação para obra de OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
EEMI ADALGISA BONFIM SOARES COM 12 SALAS, EM FORTA-
LEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS 
e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste 
Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu 
prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir 
01 de julho de 2019 até 27 de novembro de 2019, e o prazo de execução 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 27 de janeiro 
de 2019 até 25 de junho de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 24 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, ANTÔNIO LOPES PINHEIRO LANDIM 
NETO - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Rita de Cássia 
Mendes Tiodosio. Fortaleza 08 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015/
PROCESSO Nº00168658/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.485.488/0001-
48, doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida à Rua Vere-
ador Pedro Paulo, nº 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 
60821-716, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LOPES PINHEIRO 
LANDIM NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 456.334.523-72, RG 
nº 93015064450 SSP/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG 
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2015, publicado no D.O.E 
de 15.12.2015, de acordo com justificativa do Processo Nº 00168658/2019; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA DE CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI OTÁVIO TERCEIRO FARIAS COM 
12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019