DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso,
1080, Sala 01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº
08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG
nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
197/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º,
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e o prazo
de execução dos serviços, que tem por objetivo à REMANESCENTE DE
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/ 6
SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, conforme
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECI-
FICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo, independentemente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a
serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do
contrato prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 10 de abril
de 2019 até 07 de agosto de 2019, e o prazo de execução prorrogado por mais
120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de janeiro de 2019 até 16 de maio
de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 31 de janeiro 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - CONTRATADA, SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 11 de
fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2017/
PROCESSO Nº09262904/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua
O, n° 545, Esplanada, Bairro: Castelão - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RG
nº 2000002014069 SSP/CE e CPF nº 124.536.438-35, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 014/2018, publicado no D.O.E de 26.12.2017, de acordo com
justificativa do Processo Nº 09262904/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso V,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem
por objetivo os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas
de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
de Pregão Presencial Nº 20170003/DAE e na proposta da CONTRATADA
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu
prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 19 de
dezembro de 2018 até 18 de março de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 18 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR
-INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Sângela M. da Silva, 2. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 11 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018/
PROCESSO Nº9515228/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, pela Secretária da
Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará;
III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JE
ADMINISTRAÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ n.º 03.384.246/0001-00, com
sede na Av. Paulista, n.º 1765, 7º andar, Conj. 72, CV 8334, Bairro Bela
Vista, São Paulo/SP, CEP. 01.311.200 neste ato representado por seu sócio
o Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, inscrito sob o RG n.º
1.172.889 SSP-CE e CPF n.º 202.710.693-68, residente e domiciliado na
Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 411, Apto. 1.200, Meireles – CEP60125-100,
Fortaleza/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato 012/2018, publicado no DOE de 22.02.2017, de
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 9515228/2018; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº
8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do
Contrato ora aditado que tem por objetivo a locação de imóvel (galpão com
área de 1.504,00m²), localizado na Rua Nenzinha Parente, n.º 530, Messejana,
Fortaleza/Ce, destinado ao funcionamento de um anexo do almoxarifado da
Secretaria da Educação do Estado; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que
trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao
Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) para R$ 16.276,40 (dezesseis mil, duzentos e setenta e seis reais
e quarenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 195.316,80 (cento
e noventa e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) em
observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho da
COADM/SEDUC, datado em 22.01.2019, de acordo com as fls. 31, e IG
Nº 994425 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2019 até 01
de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Locatária, RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA
- Locador. TESTEMUNHAS: 1. Nayane Barros de Mesquita, 2. Michelle
Correia da Costa. Fortaleza 08 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2018/
PROCESSO Nº9515805/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pelo Excelentíssima Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador da
Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no CPF sob
o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 42/2018, publicado no D.O.E de 28.03.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 9515805/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°,
da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e art. 57, §1º, V da Lei nº
8.666/93, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo de vigência e readequar as Metas do Programa de Trabalho ao
contrato que tem por objetivo a execução do Programa de Ensino Médio
Integrado (EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação
profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão
das Escolas Estaduais de Educação Profissional; IX - VALOR GLOBAL:
As Metas do Programa de Trabalho, de que tratam os Anexos integrantes do
Contrato, estabelecidos no item 2.2 e 2.3 da Cláusula Segunda do Contrato,
serão ajustados no presente instrumento, de acordo com a C.I n.º 0025/2019-
COEDP e Justificativa Técnica, datado em 05.02.2019, as fls. 03-05, e, em
conformidade com o Parecer Técnico Comissão de Avaliação n° 01/2019-
COEDP, as fls. 30, Programa de Trabalho às fls 06 – 29, e IG nº 994751
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
DÉCIMA, que trata da VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 16 (dezesseis) dias, a partir de 13 de
fevereiro de 2019 até 28 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº032 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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