DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23076194 - EEM PERBOYRE E SILVA e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08
de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 9 - HORIZONTE
PROCESSO Nº01195225/2019 - LOTE 53/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23060174 - EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): IBIRACIR ROBERTO DE PAULO
FILHO - CPF: 95151320378 - MATRÍCULA: 22200175814410 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 14/08/2019 - VALOR
MENSAL: R$ 486,39;NARA PONTES DA SILVA - CPF: 05099066305
- MATRÍCULA: 22200175814518 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,27675
- PERÍODO: 04/02/2019 a 14/08/2019 - VALOR MENSAL: R$ 552,45;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.613,95 ( SEIS MIL,
SEISCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23060174 - EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 11 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
Nº01 - PROCESSO Nº4605061/2016
A ESCOLA CERE PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA
GOMES, com sede e foro em endereço: Rua Dona Lúcia Pinheiro, nº 93, Bairro
Antônio Bezerra, no Municio de Fortaleza - Ceará, CEP: 60352-670, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.954.514/0460-36 representada neste ato pelo gestor do
contrato Sr. DANILO DE AZEVEDO BATISTA, matricula nº 159558-1-3
e CPF nº 798.740.373-34, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRA-
JUDICIAL à empresa ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n°: 17.325.907/0001-23, com
sede no endereço Av. A, nº 601 B, Bairro Jereissati III, Município de Pacatuba
resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “
MUDOU-SE”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para
que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art.
87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender
pertinente, acerca do descumprimento da CLÁUSULA DÉCIMA – DAS
OBRIGAÇÕES do Contrato n° 08/2016 oriundo do Convite n° 07/2016, que
possui como Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO
MURO, CAIXA DE ÁGUA, QUADRA E OUTROS, salientamos que o não
cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas
previstas na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
do Contrato Administrativo nº 08/2016, conforme disposições contidas na
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato,
nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Fortaleza, 30 de
janeiro de 2019. DANILO DE AZEVEDO BATISTA – Assinatura do Gestor.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEJUV Nº01/2019 - OS SECRETÁ-
RIOS DA FAZENDA E DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o inciso III, do
artigo 93, da Constituição Estadual e os incisos I e XIV do Art. 82 da Lei
13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº
15.700, de 20 de novembro de 2014 (DOE 28.11.2014), que dispõe sobre a
concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e
paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica-
ções (ICMS); CONSIDERANDO a regulamentação disposta no Decreto nº
31.774, de 27 de agosto de 2015, e que estabelece a competência da SEFAZ
para o estabelecimento das normas, limites e condições para a concessão de
benefícios ou incentivos previstos na Lei nº 15.700, de 2014 (art. 15, inc. II),
consubstanciados no Certificado de Aprovação de Projeto (CAP); CONSI-
DERANDO a necessidade da tempestiva definição do limite de renúncia
fiscal para a execução de projetos desportivos e paradesportivos aprovados
pela Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. RESOLVE: Art. 1º Fixar, para
o exercício financeiro de 2019, o valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) como limite máximo para concessão de incentivo fiscal para
fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio
ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Art. 2º Esta portaria conjunta
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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PORTARIA Nº008/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, publicado no Diário
Oficial do Estado em 18 de Maio de 2007 RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) ZAIRA CALDAS OLIVEIRA para responder pelo Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador,
simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
-FINANCEIRA , integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior
deliberação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2019 - PRÉ-RESERVA Nº994059
PROCESSO Nº9564512 / 2019 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE OBJETO: Contratação da empresa RECOFRIO REFRIGERAÇÃO
COMERCIAL LTDA, para prover os serviços de assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de
ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação
(quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de
ar condicionado dos tipos: Chillers, Cassetes, Splits, Fancoletes, Fancoils,
Condesadoras, Unidades Evaporisadoras, Air Conditioner MMX-MPA, Ar
piso teto, instalados no prédio desta Secretaria do Esporte e Juventude e no
Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão JUSTIFICATIVA: Tendo
em vista o término do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, resul-
tante da Parceria Público-Privada entre o Estado do Ceará e a Arena Castelão
Operadora de Estádio, bem como a atual impossibilidade de contratação da
nova entidade-parceira, face à fase inconclusa da Concorrência Publica Interna-
cional, deflagrada para suceder a operacionalização do equipamento. VALOR
GLOBAL : R$ 192.000,00 ( cento e noventa e dois mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-
9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, IV da Lei n° 8.666/93
CONTRATADA : RECOFRIO REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ. sob o n.º 16.383.752/0001-19 DISPENSA : Zaira Caldas
Oliveira - Coordenadora Administrativo Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2019 - PRÉ-RESERVA 994236
PROCESSO Nº9591870/2018 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especia-
lizada para prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva
e corretiva de 17 (dezessete) elevadores da marca THYSSENKRUPP,
com fornecimento de peças, nos elevadores instalados nas dependências da
Secretaria do Esporte e Juventude e no Estádio Plácido Aderaldo Castelo –
Arena Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos
do Processo Administrativo nº 9591870/2018, que deflagrou a Dispensa
Licitatória nº 011/2019 JUSTIFICATIVA: Diante da atual inexequibilidade
de conclusão da Concorrência Pública Internacional, ora em curso, e da impos-
sibilidade jurídica de prorrogação do contrato de concessão administrativa,
bem como considerando o incipiente estágio em que se encontram os pregões
deflagrados neste Órgão, ainda na fase interna de tramitação, instaurou-se
circunstância administrativa excepcional, revestida da urgência decorrente da
atual descontinuidade da manutenção e funcionamento regulares do Estádio
Plácido Castelo. Mister se faz cumprir sua função de diligência na condição
de administrador do bem publico em tela, mediante à assunção da operação
direta do equipamento, para a qual afigura-se necessária a deflagração do
procedimento legal de dispensa licitatória com o viso de conferir a agilidade
necessária ao atendimento da situação emergencial instaurada, sob pena de,
não o fazendo, incorrer em omissão da responsabilidade estatal de prover a
guarda e manutenção do bem publico VALOR GLOBAL : R$ 58.560,00
( cinqüenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente contrato tem como fundamento
a Dispensa de Licitação nº 011/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº032 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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