DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
instalações de empresas concessionárias de serviço Aéreo ou de serviços
pertinentes a aviação, no Aeroporto Regional de Aracati – SBAC, tudo devi-
damente especificado no Anexo A – Termo de Referência. O valor global do
contrato importa na quantia de R$ 14.422,86 (quatorze mil, quatrocentos e
vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). RESOLUÇÃO Nº 20/2019-CD.
Processo nº 00702417/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos cinco dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 055/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias -
DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., cujo objeto é a Pavimentação
da Rodovia CE- 253, Trecho: Redenção – Redenção – Pacoti, com extensão
de 31,88 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de
execução do referido contrato, por mais 60 (sessenta) dias. O referido aditivo
está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer
jurídico, anexo ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 21/2019-CD.
Processo nº 00846826/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos cinco dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 035/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER
e a empresa LOMACON – Locação e Construção Ltda., o qual tem como
objeto a Pavimentação do trecho: Entr: CE-187 (São João) – Entr. CE-327
(Guarani), com extensão de 11,02 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a
suspensão dos prazos de execução e vigência do referido contrato, retroativo
ao dia 21/01/2019, até ulterior deliberação, sob a justificativa da não dispo-
nibilidade financeira do Estado, conforme Art. 78, inciso XII e XIV da Lei
8.666/93.O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu,
Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER,
lavrei a presente ata, em 05/02/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº010/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 010/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 23.718.356/0001-60, representado neste ato pelo prefeito
municipal Sr. ARISTEU ALVES EDUARDO, devidamente qualificado,
doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente Aditivo tem
por objeto, a prorrogação da vigência do Convênio, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, findando em 29/06/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2018,
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente do DER/CE)
e ARISTEU ALVES EDUARDO (Prefeito do Município de Ararendá - Ce ).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº014/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 014/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.442.825/0001-05, representado neste ato
pelo prefeito municipal Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, devidamente
qualificado, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência do Convênio, por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2019. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 28 de
dezembro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Supe-
rintendente do DER/CE) e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
( Prefeito do Município de Jaguaretama - Ce ).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº017/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga,Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, com sede na rua Padre José Laurindo,
1249, Centro, Itatira - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr.
ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA, doravante denominado CONVENENTE
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência
do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2019.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA
E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO (Superintendente do DER/CE) e ANTONIO ALMIR BIÉ
DA SILVA (Prefeito do Município de Itatira).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº042/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 042/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga,Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, com sede na rua Padre José Laurindo,
1249, Centro, Itatira - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr.
ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA, doravante denominado CONVENENTE
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência
do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2019.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA
E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO (Superintendente do DER/CE) e ANTONIO ALMIR BIÉ
DA SILVA (Prefeito do Município de Itatira).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº049/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 049/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 07.734.148-0001-07, com sede na Rua 22 de setembro,
325, centro, CEP: 62.180-000, representado neste ato pelo prefeito municipal
Sr. ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, devidamente qualificado, dora-
vante denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente Aditivo tem
por objeto, a prorrogação da vigência do Convênio, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, findando em 27/06/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 26 de dezembro
de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente do
DER/CE) e ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO ( Prefeito do Município
de Pacujá - Ce ).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº064/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 064/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
– daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga,Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, com sede na rua Padre José Laurindo,
1249, Centro, Itatira - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr.
ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA, doravante denominado CONVENENTE
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência
do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2019.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas IV - DATA E
ASSINANTES: 28 de dezembro de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO (Superintendente do DER/CE) e ANTONIO ALMIR BIÉ DA
SILVA (Prefeito do Município de Itatira).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº032 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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