DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 001330.1.9, AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, ocorrido em 
16 de dezembro de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil de Maracanaú, em 16 de dezembro de 2018, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES 
relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de FEVEREIRO de 2019, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 
 
6º  § 3º do Decreto supracitado. Tornando sem efeito a portaria nº 004/2019, de 15 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 22/01/2019. INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 01 de fevereiro 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
CLAUDIO ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003127.1.1
A
40
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
40
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002428.1.0
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
40
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
40
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
40
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116782.1.1
A
40
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
40
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
40
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAI
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003633.1.6
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
JOSÉ HILDO CHAVES
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
003440.1.X
A
40
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
001254.1.5
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
40/40
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
40
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
40
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
40
MARIA LÚCIA FEITOSA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003664.1.0
A
40
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
40
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
40
REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO
003684.1.5
A
40
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001379.1.X
A
40
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
40
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
40
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
40
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO
003679.1.5
E/H
40
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002668.1.7
E
40
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2016 IG°994212
PROCESSO Nº00356187/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.583.210/0001-73, representada por seu Diretor Executivo, Sr. CLÁUDIO COMUNELO RODRIGUES, com sede à Rua Augusto Severo, 
nº 252 - São João – CEP: 90.240-480 - Porto Alegre/RS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato acima referido, de acordo com 
as disposições constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Cláusula 2.2 do Contrato nº 200/2016, e do Processo 
Administrativo nº 00356187/2019. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 200/2016, cujo objeto é a 
CESSÃO DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO NO PROARES III, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, SUPORTE REMOTO E SERVIÇOS 
SOB DEMANDA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES 
III. VIGÊNCIA: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com início no dia 10 de fevereiro de 2019 e 
término previsto para 09 de fevereiro de 2020. REPERCUSSÃO FINANCEIRA: Não há repercussão financeira para o presente aditivo. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 05 de Fevereiro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e Cláudio Comunelo Rodrigues - NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº009/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo 7547785/2018, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 290/2018, datada de 19/12/2018 
e publicada no D.O.E. de 04/01/2019, na página 22, caderno 01. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº010/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019