DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE EMBARGO
PARECER 
INSTRUTÓRIO
Daniel Sao Tiago Machado
615.172.403-87
6260810/2013
201308291-AIF
201309091-TRM
232/2018²
Edson Delfino da Cunha
527.776.343-00
4712027/2015
M201507154502-AIF
M201507154501-TRM
174/2018²
Eduardo Nunes dos Santos
818.269.153-20
4647524/2014
M201407186601-AIF
M201407186602-TRM
357/2017²
Fabio Gomes da Silva
003.285.603-24
7930634/2014
M201411274702-AIF
M201411274701-TRM
909/2017²
Francisco Leonardo da Silva Melo
051.117.043-29
8126186/2013
M201312042601-AIF
M201312042601-TRM
905/2016²
Gerliana Lima de Sousa
041.056.193-22
13041236-8
201304172-AIF
201305031-TRM
341/2016²
Luiz Sabino Filho
496.003.703-20
6124561/2014
M201409094102-AIF
M201409094102-TRM
688/2017²
Pousada Blauset Ltda ME
09.362.423/0001-26
5277928/2015
M201508186901-AIF
M201508186801-TRM
215/2018¹
S R Passos Silva
19.260.067.0001-93
0932216/2014
M201402060803-AIF
M201402060802-TRM
1195/2016¹
¹indeferimento do pedido de conversão de multa
²agravamento/majoração do valor da multa
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE 
INFRAÇÃO
TERMO DE APREENSÃO E 
DEPÓSITO
PARECER 
INSTRUTÓRIO
Cincol Cerâmica Industrial e Comercial
07.465.560/0001-60
0284842/2014
M201401134101-AIF
M201401134101-TRM
1017/2016²
Espedito Rodrigues Pereira
697.870.933-68
13266032-6
M201307114702-AIF
M201307114703-TRM
838/2016¹
¹indeferimento do pedido de conversão de multa
²agravamento/majoração do valor da multa
Poderá o autuado apresentar no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, alegações finais por escrito na sede da SEMACE ou regionais do Crato e 
Sobral. As vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no endereço Rua Jaime 
Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – Tel: 0800-275-2233.
Carolina Braga Dias
DIRETORA DA FISCALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°01/2016;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE;  III - ENDEREÇO: RUA JAIME BENÉVOLO, 1400, BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: 
RUA MAJOR FACUNDO, N° 2240, FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8666/93.;  VII- FORO: 
FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES DECORRENTES 
DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA;  VIII - OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO: 1 - A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 
N° 01/2016; 2 - O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL, APÓS NEGOCIAÇÃO COM O PROPRIETÁRIO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
56.493,48 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 
O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TERÁ INÍCIO A PARTIR DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2019, VIGORANDO ATÉ 02 DE FEVEREIRO 
DE 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A 
QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO;  XII - DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO 
MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE - CONTRATANTE, JOSÉ WASHINGTON N LIMA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 
DO DER - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°21/2018;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE -SEMACE;  III - ENDEREÇO: RUA JAIME BENÉVOLO, 1400, BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: KG 
CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA N° 502, BAIRRO LOTEAMENTO ESPLANADA CASTELÃO, 
FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B, § 1° DA LEI 8666/93;  VII- FORO: FICA ELEITO O FORO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE 
CONTRATO, QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA;  VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE 
TERMO ADITIVO A REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DEVIDO À SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DA OBRA;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 33.408,88 (TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: O 
PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO VIGENTE;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE 
O PRESENTE TERMO DE ADITIVO;  XII - DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR 
- SUPERINTENDENTE DA SEMACE - CONTRATANTE, MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE - INTERVENIENTE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº002/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 4 de fevereiro de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ,  em  Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 002/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
463410-1-5
M
44
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
220266-1-8
A
44
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002593-1-4
A
44
VIVIANE SOUSA MENDES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
202254-1-6
A
44
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PORTARIA N°004/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 4 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta no processo nº 00228626/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019