DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 02, da ata supraci-
tada, parte integrante deste instrumento, com garantia de 36 (trinta e seis) meses on-site, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital da Ata de Registro de Preços nº 112/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2018, vigente para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.380,00 CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200324.10.126.057.18144.03.449052.2.91.00.1.40– 7204. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e 
Nelson Rebelato Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de Laboratório (FRASCOS PARA HEMOCULTURA), com cessão de equipamentos 
em comodato, para atender as unidades da SESA pelo prazo de 07 (sete) meses, observada todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços 
Nº 56/2018, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 2017228, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
PARÁGRAFO ÚNICO- A CONTRATADA fornecerá os ITENS 01 e 02, da Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico nº 2017228 
conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2017228, tudo de acordo com a Lei Federal nº 
10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº 28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal 
nº 8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 7 (sete) meses, contados a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 212.898,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e noventa e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6431 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30, 6432 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30, 6433 - 2420
0424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Péricles Mariano Macêdo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº : 00617550/2019 / VIPROC/CE  OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar contemplados na CURVA B e C, conforme rela-
cionados abaixo, pela modalidade de Dispensa de Licitação, indispensáveis ao atendimento da assistência médica prestada aos pacientes nas Unidades da 
Rede SESA  JUSTIFICATIVA: De acordo com o MEMO 037/2019, justifica-se a presente compra, para garantir a continuidade da assistência prestada aos 
pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, visto que estes itens a seguir relacionados, garantirão a manutenção dos serviços aos usuários. 
Ressalta-se ainda que os itens constam no Pregão Eletrônico nº 20171461, processo nº 5035490/2017, atualmente em fase de habilitação com recurso impe-
trado conforme declaração da PGE (fls. 10). Justifica-se, ainda, no fato que mesmo se tendo processo licitatório em trâmite, o mesmo não será concluído em 
tempo hábil de tal forma que para que não ocorra interrupções no fornecimento dos materiais descritos, requeridos em caráter emergencial para os pacientes 
que necessitam de tratamento imediato, almejando suprir a demanda até finalização do novo processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro de Preço. 
VALOR GLOBAL : R$ 138.986,70 ( cento e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6170 
- 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGF; 6239 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HM; 6221 - 24200204.
10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HIAS; 6196 - 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGCC; 6258 – 24200224.10.302.0
57.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HSJ; 7255 - 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HMJMA; 6271 - 24200234.10.302.057.2242
4.03.33903000.2.91.00.1.30 – HSMM; 7249 - 24200784.10.302.057.22489.03.339030.2.91.00.1.30 – SAMU.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, 
do art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA : PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA  DISPENSA 
: 07/02/2019 - João Marcos Maia  RATIFICAÇÃO : 07/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº : 10543913/2018 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Solicitação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/CE, por meio 
de inexigência de licitação, a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção dos sistemas SBSWeb e SBS Caracter, 
conforme abaixo descrito, pelo período de 12 (doze) meses  JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada 
pelo HEMOCE, é de extrema necessidade sendo utilizado na Hemorrede Estadual para todo o controle hemoterápico do ciclo do sangue, sem os quais o 
banco de sangue não funcionaria, pois todo o processo desde o cadastro do doador até a liberação e transfusão da bolsa de sangue no paciente são realizados 
através do sistema, em atendimento a regulação do Ministério da Saúde, portaria de consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017  VALOR : R$ 235.986,44 
( duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7338 24200424.10.126.0
57.22441.01.33903900.2.91.00.1.30, 7339 24200424.10.126.057.22441.02.33903900.2.70.00.1.30, 7340 24200424.10.126.057.22441.02.33903900.2.91.
00.1.30, 7343 24200424.10.126.057.22441.03.33903900.2.70.00.1.30, 7344 24200424.10.126.057.22441.03.33903900.2.91.00.1.30, 7345 24200424.10.1
26.057.22441.09.33903900.2.70.00.1.30, 7346 24200424.10.126.057.22441.09.33903900.2.91.00.1.30, 7347 24200424.10.126.057.22441.11.33903900.2
.70.00.1.30, 7348 24200424.10.126.057.22441.11.33903900.2.91.00.1.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 
CONTRATADA : EMPRESA SBS – SISTEMA E ADMINISTRAÇÃO S.S. LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 07/02/2019 - João Marcos 
Maia  RATIFICAÇÃO : 07/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°513/2018
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°513/2018 , Processo VIPROC Nº8727555/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos  , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico Nº 513/2018  – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
17
E.C DOS SANTOS COMERCIAL – EPP
R$ 55,07
R$ 55.510,56 
19
E.C DOS SANTOS COMERCIAL – EPP
R$ 55,08
R$ 52.215,84
23
E.C DOS SANTOS COMERCIAL - EPP
R$ 55,08 
R$ 54.308,88
25
HP DE VASCONCELOS -ME
R$ 20,87
R$ 20.202,16
26
HP DE VASCONCELOS -ME
R$ 20,87
R$ 20.202,16
VALOR TOTAL
R$202.439,60
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019