DOE 11/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
bairro Meireles, CEP: 60.160-040, nesta capital; IV - CONTRATADA:
TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 05.333.566/0001-59, neste ato representado legalmente pelo
Sr. KAIO WEVERTON CONSTANTINO DE SOUSA; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua São Paulo, nº 32, Salas 1310 a 1313, 13º Andar, bairro
Centro, CEP: 60.130-100, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: a
repactuação do Contrato nº055/2014, em decorrência do reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2019 firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviá-
rios do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, com abrangência no territorial do Ceará, no período
de 01º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019 e a data-base da categoria
em 01º de julho.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº.
055/2014, após a repactuação, passa de R$ 11.491,86 (onze mil, quatrocentos
e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) para R$ 11.928,01 (onze mil,
novecentos e vinte e oito reais e um centavo), elevando-se consequentemente
o valor contratual em R$ 5.233,80 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais
e oitenta centavos), passando, assim, o valor total após a repactuação para
R$ 809.253,36 (oitocentos e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e
trinta e seis centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos
– CGC desta Pasta (fls. 57-58) e análise da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas – COGEP da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (fls.
54-55).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de
sua assinatura, com efeitos retroativos a 01º de julho de 2018 a 30 de junho
de 2019 e a data-base da categoria em 01º de julho, nos termos da Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 055/2014,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 04 de
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
KAIO WEVERTON CONSTANTINO DE SOUSA, EMPRESA TOPSER-
VICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP e JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE
LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2014;
II - CONTRATANTE: GO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Administração Penitenciária, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.531.239/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por Instrumento Procuratório pela
Sra. ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE; V - ENDEREÇO: Rua
Leonardo Mota, nº. 2455, Dionísio Torres, CEP: 60.170-176, em Fortaleza
(CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 2948927/2018/SPU,
que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: a repactuação do Contrato
nº060/2014, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta
básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 firmada
entre o Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado do
Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do
Ceará, com abrangência no territorial do Ceará, no período de 01º de julho
de 2018 a 30 de junho de 2019 e a data-base da categoria em 01º de julho.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº. 060/2014, após a
repactuação, passa de R$ 11.600,81 (onze mil, seiscentos reais e oitenta e
um centavos) para R$ 12.042,50 (doze mil, quarenta e dois reais e cinquenta
centavos), elevando-se consequentemente o valor contratual em R$ 5.300,28
(cinco mil, trezentos reais e vinte e oito centavos), passando, assim, o valor
total após a repactuação para R$ 1.036.525,80 (um milhão, trinta e seis mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), conforme cálculos da
Célula de Gestão de Contratos – CGC desta Pasta (fls. 47-48) e análise da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG (fls. 45-46).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a
01º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019 e a data-base da categoria em
01º de julho, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 060/2014, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO
NOBRE, SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2014;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: ALSERVICE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
17.426.041/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA;
V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários,
Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815, Fone: (85) 3035-6831,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo nº. 8772790/2018/SPU, que será regido pela
Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: a
repactuação do Contrato nº099/2014, em decorrência do reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2018 firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará e Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e
Conservação, no período de 01º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de
2018 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor mensal do Contrato nº. 099/2014, após a repactuação, passa de R$
47.770,02 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta reais e dois centavos)
para R$ 48.894,61 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
sessenta e um centavos), elevando-se consequentemente o valor contratual em
R$ 13.495,08 (treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos),
passando, assim, o valor total após a repactuação para R$ 2.673.106,80 (dois
milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e seis reais e oitenta centavos),
conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC desta Pasta
(fls. 47-48) e análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP
da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (fls. 42-43).; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018
e a data-base da categoria em 01º de janeiro, nos termos da Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 099/2014,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 04 de feve-
reiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Executivo da
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO; III - ENDEREÇO:
como Sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza(CE),
CEP 60.160-041; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A (TICKET LOG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57,
neste ato representada pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasi-
leiro, portador do RG nº. 3027063209 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 952.835.520-04, e o Sr. JEFERSON THOMAS; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis, nº. 50, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom (RS), CEP:
93.700.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 9988711/2018/
SPU, que será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas modificações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa corrigir o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA
do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº047/2015; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DE VALOR: : Por força do
presente Aditivo, retifica-se o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do
5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 047/2015, elevando o valor contratual em R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), passando, consequentemente,
o seu valor total para R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem reais), conforme
cálculos da Coordenadoria da Administrativo-Financeira – COAFI da SEJUS
(fls. 13).; X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original nº. 047/2015, não expressamente modificados neste Instrumento.;
XII - DATA: 28 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO
ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A; JEFERSON THOMAS, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A e JOSÉ
ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016;
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ sob o nº.
07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO
ALVES DE BRITO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041; IV - CONTRATADA:
empresa ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
04.228.626/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ
GOMES DE MATTOS; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço n°
11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência constante na
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO e,
consequentemente, alterar o valor da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contrato Original nº. 007/2016,
que tem como objeto “Serviço de fornecimento de alimentação, na forma de
refeição pronta, com material de consumo incluso, destinada à comunidade
carcerária e servidores públicos da unidade prisional Casa de Privação Provi-
sória de Liberdade – CPPL V do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça
e Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”,
nos termos do Pregão Eletrônico nº. 20150010 e seus anexos.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor do Contrato nº. 007/2016, em decorrência do presente
Termo Aditivo, fica elevado em R$ 9.745.262,33 (nove milhões, setecentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº030 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
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