DOE 11/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AÇÃO/PA: 18982 PF: 2700010262017I Dotação: 15570 – 27100011.13.392.044.18982.03.33903900.1.00.00.0.40 MAPP: 781-Desenvolvimento das ações 
institucionais e programáticas da SECULT AÇÃO/PA: 18982 PF: 2700010112017I Dotação: 15570 – 27100011.13.392.044.18982.03.33903900.1.00.00.0.
40; IX - VALOR GLOBAL: Importa a quantia de: 1.809.900,00 (Hum milhão, oitocentos e nove mil e novecentos reais; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação 
de prazo fica de 28 de dezembro de 2018 até a data de 28 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
original que não foram expressamente alteradas por este Aditivo; XII - DATA: Fortaleza – CE, 28 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e Gabrielle Nobre Lima Dal Belo - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº001/2019
PROCESSO Nº5455832/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO CULTURAL CURUMINS DO SERTÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de 
dezembro de 2017, Lei Estadual Nº 13.811/2006, no Decreto Estadual Nº 28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e nas demais legislações aplicadas. Esse TERMO 
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5455832/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, 
conforme resultado final publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação 
orçamentária n° 27100011.13.392.044.18227.01.33903100.1.00.00.0.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme 
o caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de Junho de 2019. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 22 de Janeiro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CURUMINS DO SERTÃO - PROPONENTE. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº12/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7, desta 
autarquia, a viajar às cidades de Trairí e Solonópole, no período de 06 a 07/02/2019, a fim de participar das solenidades de entrega de títulos de proprie-
dades rurais nos citados municípios, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), 
totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS, STEPHANIA TELES GONDIM 
VIANA e ANGELA MARIA MARQUES BARBOSA, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO 
DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS de Atividades de Nível Superior - ANS,Serviços Especializados de Saúde 
-SES e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, durante o ano de 2019. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº06/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos dos Itens VIII e XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social, YURI CARVALHO 
PONTIM, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, símbolo Ceasa IV, lotado(a) 
no(a) PROCURADORIA JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de 
Fevereiro de 2019. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MARÇO / 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2019, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
20
300,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
20
300,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
20
300,00
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
20
300,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
20
300,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
20
300,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
20
300,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
20
300,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
20
300,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
20
300,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
20
300,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
20
300,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
20
300,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
20
300,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
20
300,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
20
300,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº030  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019