DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº026 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR KENNEDY MONTENEGRO VASCONCELOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade como O art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR JÚLIO CAVALCANTE NETO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E ECONOMIA CRIATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraes-
trutura, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR MÁRIO FREIRE RIBEIRO FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE HABI-
LITAÇÃO, integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR FELIPE SOUZA PINHEIRO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO 
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 02 de janeiro de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº27/2018
DAS PARTES O ESTADO DO CEARÁ, entidade de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, 
Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr. Governador Camilo Sobreira de Santana, e a FUNDAÇÃO OSWALDO 
CRUZ, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0001-
35, neste ato representada por sua Presidente, Nísia Trindade Lima.  DO OBJETO O presente Protocolo de Cooperação regula a forma e as condições 
pelas quais as partícipes se propõem a desenvolver um programa futuro de mútua cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes,