DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2019, 28 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
18
270,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
18
270,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
18
270,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
18
270,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
18
270,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
18
270,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
18
270,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
18
270,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
18
270,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
18
270,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
18
270,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
18
270,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
18
270,00
MARIA SOLANGE DE SOUZA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
18
270,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
18
270,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
80
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
80
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
80
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
80
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
80
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
80
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
A
80
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
80
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2019 - CONFORME OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2019/CFOS/CGE - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 
OUVIDOR DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente do Conselho Estadual de Educação, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso XVII do Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 
16 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO, matrícula nº 169724-1-X, para desempenhar a 
função de Ouvidora Setorial do Conselho Estadual de Educação e a servidora LIA MARA BERNARDES MUNIZ, como Ouvidora Setorial Substituta do 
Conselho Estadual de Educação do Ceará. Parágrafo Único – Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções da Ouvidora Setorial na sua ausência. 
Art. 2º – Compete à Ouvidora: I – receber registrar no Sistema de Ouvidoria – SOU e analisar as manifestações dos usuários do serviço da Ouvidoria do 
Conselho Estadual de Educação; II – providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria; III – acompanhar as providências adotadas 
e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter o usuário informado dessas medidas; IV – providenciar 
para que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Educação do Ceará funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre o Conselho 
Estadual de Educação e a sociedade; V – garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre o Conselho Estadual de Educação e a sociedade, atuando 
como mediador na solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão; VI – exercer todas as atividades 
próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade ética, credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princí-
pios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração e resolução dos conflitos que lhe forem 
apresentados; VII – manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivos 
encaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguido de sugestões para 
este; VIII – Integrar à Rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor; Art. 3º - Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2019 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o que estabelece a Lei nº 11.014 de 09 de abril de 1985, e em observância a Lei Estadual nº 15.175/2012, de 28/06/2012, publicada no 
DOE de 11/07/12, que institui o Sistema Estadual de Acesso a Informação e que define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº 
12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Designar a 
comissão composta pelos SERVIDORES abaixo nominados, para comporem o Comitê Setorial de Acesso a Informação do Conselho Estadual de Educação 
do Ceará – CEE: MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS, MARIA CLÁUDIA LEITE COELHO E 
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO. Art. 2º Competirá à comissão adotar as medidas necessárias visando atender as recomendações 
emanadas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, por meio do Ofício Circular nº 02/2019, de 23/01/2019, no tocante à Lei Estadual de Acesso à 
Informação no âmbito deste CEE. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 040/2015, publicada no 
DOE de 19/5/2015. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº023/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de FEVEREIRO/2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
40
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
40
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
40
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
40
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
40/40
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 21 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, pará-
grafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA LACERDA PEREIRA SAMPAIO para responder pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) PROCURADOR EXECUTIVO,  integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº026  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019