DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1390/2018, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE 
HORAS/MÊS
VALOR DA 
HORA
VALOR 
TOTAL
953.1.1
GELTINA SERVERIANO DE ANDRADE BARROSO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
3.981,26
16
24,88
398,08
266.1.1
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
AUXILIAR TÉCNICO
4.052,36
17
25,33
430,61
448.14
PAULO SERGIO PEIXOTO BENEVIDES
PERITO DE TRANSITO
14.363,46
34
89,78
3.052,52
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI;  V - ENDE-
REÇO: Rua 12 de agosto, s/n, Bairro nova Brasília – Jaguaribe-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 
8.883/94, bem como no Processo nº 9335882/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel 
situado na Av. do Contorno, s/nº, atualmente com denominação oficial de Av. Maria Nizinha Campelo, nº 177, Bairro Centro, CEP: 63.475-000, Jaguaribe/
CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 19/01/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
36.921,72 (36.921,72 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/01/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE; JOSÉ EDSON NOGUEIRA DE FRANÇA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº024/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.511 de 09 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CHARLES NOBRE PEROBA 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 
07 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.511 de 09 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA GINA DE SOUSA 
ALVES MESQUITA para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador Jurídico, simbolo DNS-2, lota-
do(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO 
CEARÁ, a partir de 07 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de janeiro de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.511 de 09 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANA RUTH FURTADO GURGEL 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 07 de 
Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº38/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 9017988/2018 – VIPROC de 30/10/2018, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA abaixo relacionada, 
para prestar serviços extraordinários no MÊS DE NOVEMBRO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
VALOR TOTAL
008027.1-9
Mauria Liduina Barbosa Martins
Assistente de Administração
5.507,44
40
34,42
1.376,80
 
TOTAL 1.376,80
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ–FUNECE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº39/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 9017988/2018 – VIPROC de 30/10/2018, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA abaixo relacionada, 
para prestar serviços extraordinários no MÊS DE DEZEMBRO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
VALOR TOTAL
008027.1-9
Mauria Liduina Barbosa Martins
Assistente de Administração
5.507,44
30
34,42
1.032,60
 
TOTAL 1.032,60
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ–FUNECE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
. Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°247/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 00108191/2019; 00093798/2019; 00093550/2019; 00486200/2019; 00486323/2019; 00341406/2019; 00094344/2019; 00450892/2019; 
00386671/2019; 00485882/2019; 00486480/2019; 00486749/2019; 00161351/2019; 00386400/2019; 00551079/2019; 00485254/2019; 00487770/2019; 
00487915/2019 e 00458303/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº026  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019