DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de R$ 141.048,02 (cento
e quarenta e um mil, quarenta e oito reais e dois centavos), referente a
execução dos serviços nas Comunidades de Vambira I e Cajueiro do Ubari,
ambos no Município de Viçosa do Ceará/CE, cujo montante corresponde
a 5,72% (cinco vírgula setenta e dois por cento) do Contrato original, que
passará a importar o valor global de R$ 2.667.713,05 (dois milhões, seiscentos
e sessenta e sete mil, setecentos e treze reais e cinco centavos). ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.667.713,05 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil,
setecentos e treze reais e cinco centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 077/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. ; XII - DATA: 26 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, ROBERTO SILVEIRA CADEIRA,LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 049/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONSTRUTORA BORGES
CARNEIRO LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV
- CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua João Lobo Filho, nº. 19 - José Bonifácio,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB
N.º 20170003/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 7751498/2018 e Parecer Jurídico nº. 2134/2018. ; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto a ampliação do prazo de execução dos serviços de 120 (cento e
vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, permanecendo inalterado o período
de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento
contratual inicialmente previsto para o dia 01 de maio de 2019 passará para
o dia 30 de junho de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de
Valor e Sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do prazo de execução
dos serviços de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias,
permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180 (cento
e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o
dia 01 de maio de 2019 passará para o dia 30 de junho de 2019. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
049/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;
XII - DATA: 20 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Repre-
sentante Legal, GALBA CARVALHO CARNEIRO, CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIEMTNO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III
- ENDEREÇO: Av. MENDEL STEINBRICH, S/N, PAJUÇARA, MARA-
CANAÚ - CE CEP: 60.125-160; IV - CONTRATADA: MULTIEVENTOS
– CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELE - ME; V -
ENDEREÇO: Rua G nº 660 Parque Montenegro II – José Walter – Fortale-
za-Ce, CEP:60349-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
Artigo 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, combinado com
a Cláusula Oitava do Avençado Instrumento.; VII- FORO: Maracanaú-Ce;
VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
12(doze) meses, contados a partir de 02/01/2019 até 01/01/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELO DIRETORIA DA CEASA/CE, EM
DESPACHO DATADO DE 04/12/2018; XII - DATA: 28 DE DEZEMBRO
DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE E CHRISTIANE VIEIRA
RODRIGUES LEAL - CONTRATADA.
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº001/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES,
ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 000018.1-3,
Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo - SP,
no período de 29 a 30 de janeiro de 2019, a fim de participar de reunião
na empresa ITAIPAVA (Grupo Petrópolis) para discutir sobre Incentivos
Fiscais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois
reais e cinquenta seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/ SÃO PAULO/ FORTALEZA , no valor
de R$ 1.197,82 (mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) e
veículos terrestre no valor de R$ 299,80, perfazendo um total de R$ 2.266,44
(dois mil, duzentos e sessenta e seis centavos e sessenta e quatro centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da ADECE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de
Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de
2017, RESOLVE NOMEAR, ANA PAULA LINS VIDAL DE SA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA
DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 02
de Janeiro de 2019.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº007/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor
SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula 000047.1-5,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, inte-
grante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o
DIRETOR PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, no período de 29 a 30 de
janeiro de 2019. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº002/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA LÚCIA
DE PINHO REGO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Plane-
jamento, matrícula nº 112, desta Companhia, a viajar a cidade de Ubajara,
nos dias 17 e 18 de janeiro de 2019, a fim de realizar visita técnica a imóvel
pertencente a Companhia, cedido ao município de Ubajara, a fim de subsidiar
pedido de prorrogação de vigência de Termo de Cessão, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 115,65(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de
acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe III do
anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário
Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da CODECE COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº003/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Ubajara, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2019,
a fim de conduzir o veículo com a servidora REGINA LÚCIA DE PINHO
REGO,concedendo-lhe uma díaria e meia no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99(noventa e
um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do
§ 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESEDENTE
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PORTARIA Nº04/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, RESOLVE EXONERAR o Senhor ÍTALO
BARREIRA RIBEIRO, Matrícula nº 124, do cargo de Direção e Assesso-
ramento de Provimento em Comissão, de Assessor de Desenvolvimento de
Projetos, Símbolo CODECE-4, integrante da Estrutura Organizacional desta
Companhia, a partir de 31 de janeiro de 2019. Presidência da COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 31 de
janeiro de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº026 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
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