DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO 
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E 
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº12/2019
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da sua atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 
01389470/2019 encontra-se compátivel com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à 
GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo Blocos ou jogos soltos para impressão pó processo. 
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
M V MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
06.062.127-3
 
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 01 de Março de 2019 até 29 de Fevereiro de 2020, podendo 
ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de março de 2019.
Nauricio Teixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPAMENTO -CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E 
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº13/2019
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da sua atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 
01621810/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à 
GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo Blocos ou jogos soltos para impressão pó processo.  
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
R VIEIRA MARTINS E CIA LTDA
06.910.608-8
 
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 01 de Março de 2019 até 29 de Fevereiro de 2020, podendo 
ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de março de 2019.
Nauricio Teixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPAMENTO -CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
17 de janeiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.795.590-8
MANOEL ALVES MONTEIRO 16623614320
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Administracao Tributaria da Agua Fria, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21 
Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter 
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063523914
SOUNDMAX AUDIO PARTS ELETRONICA LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067747345
EASY FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Administracao Tributaria da Agua Fria, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21 
Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019