DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº121/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, deste JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP, nos dias 27 a 30 de novembro de 2018, a fim de participar do 1º Seminário 
do Registro Empresarial e desenvolvimento da FENAJU, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ou seja, o valor R$ 413,98 (quatrocentos e treze reais e noventa e 
oito centavos) referente a cidade de São Paulo-SP, no valor total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos)), 
mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para o trecho 
FORTALEZA - SÃO PAULO - FORTALEZA, no valor de R$ 2.270,36 (dois mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.748,86 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018. 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no dia 06 de dezembro de 2018, a fim de participar da Reunião sobre o 
Projeto Redesimples Digital, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 118,28 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
60%(sessenta por cento) ou seja, o valor de R$ 70,96 referente a cidade de Brasília - DF, no valor total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte quatro 
centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para o 
trecho FORTALEZA- BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 1.756,83 (hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três reais), perfazendo 
um total de R$ 2.182,63 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 32.797, de 30 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ ANDRÉ 
PIERRE PESSOA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 1334701-8, para responder pelo expediente da COORDENADORIA DE ENERGIA, MINERAÇÃO 
E TELECOMUNICAÇÕES - COEMT, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de fevereiro até 
ulterior deliberação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº675/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 032372264, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda 
Constitucional Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE FATIMA SILVEIRA CAVALCANTE, CPF 06136036304, que 
exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 00974617, lotada no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75.00%, a partir de 08/09/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.333/2003
2.053,48
Gratificação por Tempo de Serviço 20%, Art 43 da Lei nº 9.826/74
547,59
TOTAL
2.601,07
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1273/2013 datada de 20/11/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06/02/2014, que concedeu aposen-
tadoria à MARIA DE FATIMA SILVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 00974617. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 
09 de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 058/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, DER;  III - 
ENDEREÇO: AVENIDA GODOFREDO MACIEL, 3.000 MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: 
R. Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, 
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 391/2018, DE 18/12/2018, E FUNDAMENTO LEGAL NO QUE DISPÕE O ART.57, INCISO II DA LEI N°8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, 
POR MAIS 12 (DOZE) MESES, FICANDO, ASSIM, COM SEU TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 10.01.2020;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 10.01.2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; 
XII - DATA: 28/12/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENG°SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SRA. SUZANA FLOR FERREIRA. 
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA, RESPONDENDO
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