DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº014/2017
Cedente: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG; Cessionária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ-DPGE; Objeto:A prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso Nº 014/2017(DOE - 23 
de agosto de 2017),para 31 de dezembro de 2022, a partir de 31 de dezembro de 2018; Data da assinatura: 14 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
André Theophilo Lima 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 5492541/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARILSA SAMPAIO PONTES, CPF 262.787.663-53, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00231711, lotada no Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
06/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c o Decreto nº 32.551/2018
1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/74
130,62
TOTAL
1.436,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/09/2018, que concedeu aposentadoria à MARILSA 
SAMPAIO PINHEIRO, matrícula nº 00231711. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro 
de 2019.
José Olavo Peixoto Filho 
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº006/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.987 de 12 de Julho de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 
de Julho de 2016 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO ALBERY 
DIAS JUNIOR para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDCUCACIONAL
401373-1-9
15,00
13
195,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
17
255,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
17
255,00
04
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401525-1-2
15,00
13
195,00
05
ALBERVANDRO MAGNO S. CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
13
195,00
06
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
17
255,00
07
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
13
195,00
08
ANA MARIA DE ANDRADE SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401338-1-X
15,00
17
255,00
09
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
17
255,00
10
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
13
195,00
11
ANGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
17
255,00
12
ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
17
255,00
13
ANTONIA LUCIA CASTRO DE SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400719-1-1
15,00
13
195,00
14
ANTONIA REJANE PEREIRA DOS SANTOS
ATENDENTE INFANTIL
401814-1-5
15,00
13
195,00
15
ANTONIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
13
195,00
16
ANTONIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
13
195,00
17
ANTONIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
13
195,00
18
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
13
195,00
19
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
17
255,00
20
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
13
195,00
21
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
13
195,00
22
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
13
195,00
23
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
13
195,00
24
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
17
255,00
25
ANTONIO ELMIR LUCAS CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401380-1-3
15,00
13
195,00
26
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
17
255,00
27
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
13
195,00
28
ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401384-1-2
15,00
13
195,00
29
BARÔNCIO FERNANDES P. MAGALHÃES
VIGIA
401615-1-1
15,00
13
195,00
30
CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS
AGENTE SOCIAL
300450-1-7
15,00
17
255,00
31
CARLOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
13
195,00
32
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
13
195,00
33
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
13
195,00
34
CARMELIA MARIA DUARTE RIOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401894-1-6
15,00
17
255,00
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019