DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO ITALO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Socioeducador
3001816-8
15,00
16
240,00
FRANCISCO RANULFO FREITAS MARTINS
Socioeducador
3001817-6
15,00
16
240,00
FRANCISCO RONALDO DA SILVA BENIGNO
Socioeducador
3001818-4
15,00
16
240,00
FRANCISCO WALDERSON PEREIRA CRUZ
Socioeducador
3001819-2
15,00
16
240,00
GABRIEL GASPAR ALVES DE SOUSA SILVA
Socioeducador
3001820-6
15,00
16
240,00
ISAC BRAGA DE SALES
Socioeducador
3001821-4
15,00
16
240,00
JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Socioeducador
3001822-2
15,00
16
240,00
JONAS OLIVEIRA DA SILVA
Socioeducador
3001824-9
15,00
16
240,00
JORGE LUIS SIMPLICIO DE ARAUJO
Socioeducador
3001825-7
15,00
16
240,00
JORGE LUIZ NOBRE MOTA
Socioeducador
3001826-5
15,00
16
240,00
JORGE PHILIPE LEANDRO DE PAIVA
Socioeducador
3001827-3
15,00
16
240,00
JUAN LIMA RODRIGUES
Socioeducador
3001828-1
15,00
16
240,00
JULIO CESAR LIMA MACDOWELL
Socioeducador
3001842-7
15,00
16
240,00
LAGILDO LIMA DOS SANTOS
Socioeducador
3001829-X
15,00
16
240,00
LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO
Socioeducador
3001830-3
15,00
16
240,00
PAULO EUGENIO SIQUEIRA
Socioeducador
3001831-1
15,00
16
240,00
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
Socioeducador
3001832-X
15,00
16
240,00
RARON CHRYSTIAN SILVESTRE SILVA
Socioeducador
3001833-8
15,00
16
240,00
VALCIMAR MESQUITA DOS SANTOS JUNIOR
Socioeducador
3001834-6
15,00
16
240,00
VITOR DE FREITAS ALVES BARBOSA
Socioeducador
3001835-4
15,00
16
240,00
WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR
Socioeducador
3001843-5
15,00
16
240,00
ADRIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTE
Socioeducador
3001836-2
15,00
16
240,00
FRANCISCA HALANA VIANA CAMPOS TEIXEIRA
Socioeducador
3001837-0
15,00
16
240,00
MARA INGRID LIMA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3001838-9
15,00
16
240,00
TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO
Socioeducador
3001839-7
15,00
16
240,00
VIRGINIA NOGUEIRA BRASIL
Socioeducador
3001840-0
15,00
16
240,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00571142/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
nº 00571142/2019, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida ao Sr. Carlos Eduardo Nunes de Sena; 
CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 1º de janeiro de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 14.638,20 (quatorze mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos), necessários para a quitação das obrigações do 
Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço do Sr. Carlos Eduardo Nunes de Sena; Art. 2º As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.122.500.22629.03.339093.10000.0-
12329. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2019. Cássio Silveira Franco, SUPERINTENDENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – TONIOLO, BUSNELO, CNPJ 
nº 19.323.730/0002-32, constituído pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.099.826/0001-44 E 
TONIOLO, BUSNELO S. A. TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 89.723.977/0001-40; V - ENDEREÇO: 
Avenida Angélica, nº 2163 – 9º andar, conjunto 97, em São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação 
do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, nos pareceres jurídicos da SRH e da SOHIDRA, no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II 
“d” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 10065256/2018; VII- FORO: FORTA-
LEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO 
NEGATIVO, do Contrato nº 18/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS 
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 5; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, houve um acréscimo 
de serviços na ordem de R$ 5.525.810,60 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais e sessenta centavos), que correspondem ao 
percentual de 1,7021% do valor contratado, e decréscimos no montante de R$ 7.321.676,71 (sete milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e 
seis reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 2,2553%, com reflexo financeiro negativo, portanto, no valor de R$ 1.795.866,11 (um 
milhão, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), que corresponde a 0,5532% do valor do contrato, passando o valor 
global de R$ 324.642.474,09 (trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos) para 
R$ 322.846.607,97 (trezentos e vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
30 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 24 DE JANEIRO 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, ERASTO MESSIAS DA SILVA JÚNIOR, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. E ARNO 
MANSUETO BUSNELLO TONIOLO, BUSNELO S. A. TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS - SRH, inscrita no CPNJ sob o n.º 
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: 
Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da 
Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula oitava do referido contrato, no parecer jurídico da ASJUR/SRH, nos arts. 57, inciso II e §2º, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 1483629/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - 
OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato nº 01/SRH/CE/2015, que tem como objeto Fornecer Água Tratada e/ou Coleta 
de Esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, Município 
de Fortaleza/CE, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 30 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 28 DE DEZEMBRO 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA,Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS,Diretor Presidente da CAGECE E CLAUDIA 
ELIZANGELA CAIXETA LIMA, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital da CAGECE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
*** *** ***
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019