DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2018
Superintendência da Rede de Unidades - SRU
24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0.40 - 8412    
24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40 - 8411    
24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40 – 8413    
24200804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30 – 18955   
24200804.10.122.057.22749.03.3390300.3.01.00.0.30 -  17674
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ    
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº0015/2019 AOS CONTRATOS
Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00809289/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos nº 644/2017, 419/2017, 447/2018 e 
639/2017, celebrado com a EMPRESA ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito 
no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 05741 – 24200014.10.302.057.22956.03.339032.3.01.00.0 
05740 – 24200014.10.302.057.22956.03.339032.3.01.00.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, RG 2007160729-8 SSP/CE e CPF 060.964.683-
49, notifica a empresa MARIÁGUA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA – ME (MARIÁGUA) com sede na Travessa Dr. Raimundo Gomes 
Guimarães, nº 67, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.599.035/0001-02, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento desta notifi-
cação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), imposta pelo NUVIS/COVIG/SESA proveniente do Auto de Infração 
nº 1517, datado de 12 de julho de 2018 (processo nº 6066244/2018), tipificada no artigo 10, incisos IV e XXVIII da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977. O 
não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se 
com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima 
deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimento 
disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 
20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição 
na Dívida Ativa e cobrança judicial.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, RG 2007160729-8 SSP/CE e CPF 060.964.683-49, 
notifica a empresa CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, com sede na Rua Gonçala Alves Rodrigues, n° 413, Bairro Pici, Fortaleza – CE, CEP. 60.440-
660 inscrita no CNPJ sob o nº 27.491.378/0001-91, para conhecimento da manutenção das penas de: advertência, no sentido de alertar o autuado que, em caso 
de reincidência, será este passível de enquadramento, na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima, conforme artigo 8°, parágrafo 
único da Lei n° 6.437/77; e interdição da atividade de produção, envase e comercialização de água, a partir da conversão da medida cautelar anteriormente 
imposta, instituídas pelo NUVIS/COPROM/SESA, conforme disposto no processo nº 8030522/2018, proveniente do Auto de Infração n° 68, datado de 27 
de setembro de 2018, por infringir o art. 10 incisos I e IV da Lei nº 6.437/77.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1114/2017
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 1465/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1114/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPERFIO 
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Júlio César nº 1013, Jardim América, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de fevereiro de 2019 o Contrato Nº1114/2017, cujo objeto é a aquisição de mate-
rial médico hospitalar (seringa com agulha), para atender as necessidades do NUIMU/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de fevereiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará;  XII - DATA: 20/12/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Jannemary Leite Gondim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1842/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS ELETROCARDIÓGRAFOS, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, deste edital. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 04, 
conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 96/2017, vigente para HOSPITAL UNIVER-
SITÁRIO DE BRASÍLIA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8378 – 24200804.10.302.057.18138.0
3.44905200.2.91.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Lediane Alves Pinheiro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 03 DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181703/SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, 
portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o item 3 (BIPERIDENO – CLORIDRATO – 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 
1ML) do edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20181703 – SESA, Processo VIPROC nº 4579490/2018, cuja finalidade é o 
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, uma vez que a classificação do referido medicamento no edital não está de acordo 
com as especificações técnicas em relação ao descritivo, consoante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 00713745/2019. Pelo que firma a presente 
revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019