DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7370035/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE PEDRO DA SILVA, 
CPF 16151771320, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08480419, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526 de 20.01.2014
723,25
Gratificação Risco de Vida- 8% ( 40% de 20%-) Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
57,86
Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.13
74,85
TOTAL
723,25
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de março de 2018. 
 Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 940104946, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IRACILDA MARIA DE MACEDO FEITOSA, CPF 09162143387, que exerce a função de 
CIRURGIÃO DENTISTA, classe II, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 08262411, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90% - Lei nº 12.473 de 21.07.95
563,20
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
62,58
TOTAL
625,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/05/2017, que concedeu aposentadoria à IRACILDA 
MARIA DE MACEDO FEITOSA, matrícula nº 08262411.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132153262, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUISA HELENA MEDEIROS 
DE ALBUQUERQUE, CPF 21236836391, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00847216, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 3º da Lei nº 15.264 de 28/12/2012
2.080,50
Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
312,08
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992
416,10
Gratificação Especial de Desempenho-35%-Art.16 Parágrafo 
Único Inciso I da Lei nº12.078 de 05/03/93
728,18
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
1.040,25
TOTAL
4.577,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/09/2016, que concedeu aposentadoria à LUISA 
HELENA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00847216.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.   
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4241/2016, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela 
Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA TEREZA DO CARMO JUACABA, CPF 17021260300, que exerce a função de 
ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 31536219, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/09/2016, conforme 
laudo médico nº 2016/020422 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.562,78
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
234,42
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
312,56
Gratificação de Condições Especiais 40%- Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.92
625,11
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art. 16, § único, Lei nº 12.078 de 05.03.93
1.093,95
TOTAL
3.828,82
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 4872116/2016, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/01/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à 
SILVIA MAMEDE STUDART SOARES, matrícula nº 10266114.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº988/2018 AO CONTRATO Nº1760/2018
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10644450/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1760/2018, celebrado com a 
EMPRESA PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 01.722.296/0001-17, 
para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias:
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019