DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/1621
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181621,  Processo VIPROC nº 4487722/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 20181621 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
BIOTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP
R$ 28.880,00
R$ 2.166.000,00
VALOR TOTAL
R$ 2.166.000,00
Fortaleza/CE, 29 de janeiro  de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8105856/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE FATIMA ARAUJO, CPF 19235984300, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0875201X, lotada no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Lei nº 16.206/2017
1.268,16
Gratificação por Tempo de Serviço 15% (Art.43,da Lei nº 9.826 de 14/05/1974)
190,22
TOTAL
1.458,83
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº143/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES, Major PM, matricula nº 111.055-1-3, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar CÍCERO NAZARENO SAMPAIO DE CASTRO, 2º Sargento PM, matricula nº 132.483-1-1, para ter exercício na 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER.   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222/2018, de 28 de novembro de 2018, página de nº 80, que publicou o Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 254/2014 
(SACC 941792), celebrado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e a Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A.  Onde se 
lê:  XII - DATA: 22 de novembro de 2018  Leia-se:  XII - DATA: 09 de novembro de 2018  Fortaleza - Ce, 03 de janeiro de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 8060685/2018 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor THIAGO MARCOLINO PATRÍCIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 301.225-6-9, do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, a partir de 28.09.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em, 22 de janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº879/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 9514760/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 12/11/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar operações policiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº879/2018-DIFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Marcos Aurélio Elias de Franca
Delegado
IV
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
64,83
162,07
Ana Paula Alves Scotti
Delegada
IV
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
64,83
162,07
Tiago Coelho Ponte
Escrivão
V
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
61,33
153,32
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
61,33
153,32
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
61,33
153,32
José Cláudio Agostinho Gadelha
Inspetor
V
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
61,33
153,32
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
06 a 08/11/2018
Fortaleza para Monsenhor Tabosa/CE
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
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-
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1.090,74
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019