DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1126/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso José Ribamar do
Nascimento Silva da Delegacia Regional de Canindé para a Cadeia Pública de Boa Viagem e considerando que o processo nº 10381999/2018 chegou nesta
DIFIN em 27/12/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de
dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1126/2018-DIFIN DE 27 DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Antônio Rafael Salviano Lima
Inspetor
V
17/12/2018
Canindé para Boa Viagem/CE
0,5
61,33
30,66
José Athaide Benício Bezerra
Inspetor
V
17/12/2018
Canindé para Boa Viagem/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 8295542/2018, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que BRUNELLA MARA ARAÚJO CAMELO ocupante do cargo de Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 301.251-0-X, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se
BRUNELLA MARA ARAÚJO ROCHA, conforme Certidão de Casamento sob o Termo nº 14290, Livro B-43, fls. 290, expedida pelo Cartório do Registro
Civil Distrito do Mucuripe, nessa capital, datada de 25.10.2013. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro
de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 00563816/2019, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MALAKE WAKED TANOS DE SANTANA, ocupante do cargo de Delegado
de Policia Civil de 2ª Classe, Matrícula nº 198.443-1-5, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se
MALAKE WAKED TANOS, conforme sentença com trânsito em julgado na 15ª Vara de Familia da Comarca desta Capital, datada de 11.12.2018 e registrada
no Livro B-99, as fls. 2379, sob o numero de ordem 57217, cuja averbação se encontra à margem da Certidão de Casamento expedida aos 09.01.2018 pelo
Cartório Jereissati, desta capital. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
128182130, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA
FEITOSA BEZERRA MARQUES, CPF 16557271334, ocupante do cargo de PERITO CRIMINALISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01297112, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsidio ( Lei nº 15.149/2012 de 09 de maio de 2012 DOE 16/05/2012)
9.662,29
Complemento Subsidio (Art. 5º § 1º Lei nº 14.112/2008 de 12 de maio de 2008 DOE 13/05/2008)
90,39
Vantagem Pessoal ( Lei nº 11.847/91 de 28 de agosto de 1991 DOE 10/12/1997)
131,11
TOTAL
9.883,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2014, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA
FEITOSA BEZERRA MARQUES, matrícula nº 01297112. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ - SETUR E O CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRÍ, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS – DER; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.671.077/0001-93, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRÍ,;
V - ENDEREÇO: Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, sala 01, Bairro Campo dos Velhos, Sobral-CE, CEP: 62.030-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º c/c o art. 58, §1º, inciso I e §2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações, tudo em
conformidade com o processo nº 7275254/2018, partes que compõem este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto decréscimo de quantitativos no valor de R$ 331.456,75 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a (-)6,38% (seis vírgula trinta e oito por cento) e acréscimo de quantitativos no montante de R$ 85.056,03
(oitenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e três centavos), equivalente a 1,64% (um vírgula sessenta e quatro por cento) sobre o valor original atualizado
do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 5.191.816,13 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e dezesseis reais
e treze centavos), passa com o presente Termo para R$ 4.945.415,41 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e
quarenta e um centavos), o que reflete uma repercussão financeira negativa de R$ 246.400,72 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos reais e setenta e
dois centavos), correspondente a (-)4,75% (quatro vírgula setenta e cinco por cento), como se lê às fls. 40 e 46 do processo nº 7275254/2018. A execução do
objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, com Intenção de Gastos de nº 991015000,
fls. 44/46; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não
foram modificadas e que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 02 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lívia Ramalho Rolim (Secretária Executiva do Turismo), José Sérgio Fontenele de Azevedo (Superintendente – DER), Francisco Elivar Araújo Junior
(Consórcio E&J/Silveira Salles Trairí), Francisco Elivar Araújo (Construtora E&J Ltda.) e Marco Aurélio Silveira Salles (Construtora Silveira Salles Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ - SETUR E O CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRÍ, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS – DER; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.671.077/0001-93, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRÍ,;
V - ENDEREÇO: Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, sala 01, Bairro Campo dos Velhos, Sobral-CE, CEP: 62.030-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º c/c o art. 58, §1º, inciso I e §2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações,
tudo em conformidade com o processo nº 7274118/2018, partes que compõem este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto decréscimo de quantitativos no valor de R$ 271.958,05 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e
cinquenta e oito reais e cinco centavos), que corresponde a (-)4,49% (quatro vírgula quarenta e novo por cento) e acréscimo de quantitativos no montante de
R$ 152.256,77 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), equivalente a 2,52% (dois vírgula cinquenta e dois
por cento), sobre o valor original atualizado do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 6.052.368,56 (seis milhões, cinquenta
e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), passa com o presente Termo para R$ 5.932.667,28 (cinco milhões, novecentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº025 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019
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